01 - CAMPUS MARINGÁ 1. TCC DIREITO
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Tipo: Artigo
Título: Lei de agrotóxicos: um estudo sobre a responsabilidade jurídica no descarte das embalagens vazias
Autor(es): BONINI, Geisieli Mariany
Primeiro Orientador: GARDIOLO, Ricardo Cesar
Resumo: Diante da necessidade de utilização de agrotóxicos no campo, a situação tornou-se relevante para a sociedade, que buscou novos conhecimentos através de estudos e pesquisas desenvolvidos em instituições de controle ambiental e fiscalização, com isso surgem novos planos de educação ambiental para conscientização no uso de agrotóxicos em relação ao seu descarte, como forma de prevenção da poluição ambiental e garantia de um desenvolvimento sustentável. Orientado pelo novo sistema de educação ambiental, essa destinação final ganhou maior ênfase, assim, revendedor e fornecedor são fiscalizados a fim de diminuir o risco à saúde. O sistema de fiscalização implantado no país impõe-se desde o fornecedor, com a sua identificação, até o agricultor, com exigências tais como a realização da tríplice lavagem das embalagens e a sua devolução devidamente monitorada pelo fornecedor.
Abstract: Facing the necessity of using pesticides on crops, the situation became relevant to society, that sought new knowledge through studies and researches, developed in environmental control and supervisory institutions, therefore new environmental education plans emerge to aware about the use of pesticides related to its disposal, as a way to prevent the environment pollution and ensure a sustainable development. Guided by the new environmental education system, the final disposal gained greater emphasis, so, resellers and suppliers are supervised in order to reduce health risks. The supervision system implanted in the country is imposed since from the suppliers, with its own identification, until the farmer, it has requirements such as the triple washing of the packages and its properly return supervised by the supplier.
Palavras-chave: Meio Ambiente
Poluição ambiental
Responsabilidade Jurídica
Idioma: por
País: Brasil
Editor: UNIVERSIDADE CESUMAR
Sigla da Instituição: UNICESUMAR
Tipo de Acesso: Acesso Aberto
URI: http://rdu.unicesumar.edu.br/handle/123456789/464
Data do documento: 1-Dez-2017
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