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Data do documento	Título	Autor(es)	Tipo
1-Dez-2017	Proteção ambiental e atuação do Ministério Público no direito ambiental	NETO, Ovidio Ribeiro	Trabalho de Conclusão de Curso
1-Dez-2017	Déficit previdenciário: mito ou realidade?	PRATES, Nikely Carneiro	Trabalho de Conclusão de Curso
1-Dez-2017	Da aplicabilidade dos direitos da personalidade em relação à justiça restaurativa nos crimes tributários	SILVA, Natielli Carvalho da	Trabalho de Conclusão de Curso
1-Dez-2017	A paternidade socioafetiva na modernidade: aspectos doutrinários e jurisprudenciais	GASPAROTTI, Naila Maria Cavalaro	Trabalho de Conclusão de Curso
1-Dez-2017	Conflito entre os direitos da personalidade à vida, ao credo e a defesa da dignidade: o caso das Testemunhas de Jeová	SEPULVEDA, Murilo Henrique Meleiro	Trabalho de Conclusão de Curso
1-Dez-2017	Responsabilidade civil sem o elemento dano	CASTANHEIRA, Murillo navarro	Trabalho de Conclusão de Curso
1-Dez-2017	Lei especial do empregado doméstico e a reforma trabalhista	GOMES, Matheus Kenzo Nishi	Trabalho de Conclusão de Curso
1-Dez-2017	Responsabilidade civil por abandono afetivo	PRETO, Matheus Bataglia do Lago	Trabalho de Conclusão de Curso
1-Dez-2017	A Lei Maria da Penha no cenário de violência doméstica: breve análise crítica	TANNO, Marcos Katsudi	Trabalho de Conclusão de Curso
1-Dez-2017	Aplicação da Lei Maria da Penha para as travestis	SILVA, Maiara Souza da	Trabalho de Conclusão de Curso
1-Dez-2017	A influência da mídia nas alterações da lei penal brasileira	CANUTO, Luiz Fernando	Trabalho de Conclusão de Curso
1-Dez-2017	O peso do estado na economia e o comprometimento na esfera pública: uma análise Habermesiana	TEODORO, Ludmilla Sâmia Ribeiro	Trabalho de Conclusão de Curso
1-Dez-2017	O desuso da duplicata fisica e ascendência da duplicata virtual	RORATO, Lucas Biegas	Trabalho de Conclusão de Curso
1-Dez-2017	O estabelecimento virtual e seu alcance jurídico	BERTUCINI, Lucas	Trabalho de Conclusão de Curso
1-Dez-2017	Das políticas públicas para auxílio a mulheres vítimas de violência	SILVA, Luana Duarte da	Trabalho de Conclusão de Curso
1-Dez-2017	Aborto: direito à autodeterminação ou direito à vida?	ROSA, Lorena de Lima	Trabalho de Conclusão de Curso
1-Dez-2017	A intervenção do poder judiciário no processo de recuperação de empresas	CALEGARI, Leonardo Salomao	Trabalho de Conclusão de Curso
1-Dez-2017	Embargos de declaração: o recurso de decisão contraditória, omissa, obscura ou duvidosa	SILVA, Leonardo Augusto Walter da	Trabalho de Conclusão de Curso
1-Dez-2017	O exercício da advocacia no CREAS Centro de Referência Especializado da Assistência Social do Município de Sarandi-PR	SILVA, Julio Cesar Fusco da	Trabalho de Conclusão de Curso
1-Dez-2017	Do instituto da delação premiada no ordenamento jurídico brasileiro	IDEFONSO, João Vitor Martines	Trabalho de Conclusão de Curso