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Data do documento	Título	Autor(es)	Tipo
1-Dez-2019	A estabilidade gestacional da adolescente aprendiz à luz da norma constitucional e celetista	GUARNIERI, Ana Paula da Costa	Artigo
1-Dez-2019	A responsabilidade do Estado quanto à reinserção social do adolescente egresso do sistema socioeducativo	PODANÓSQUI, Maria Eduardo Soncela	Artigo
1-Dez-2019	Dos danos personalíssimos decorrentes do abandono afetivo do idoso	SILVA, Natielli Diniz da	Artigo
1-Dez-2019	A educação e a ressocialização: formas viabilizadoras de detentos à sociedade	MARTINS, Allan Ramos	Artigo
1-Dez-2019	Crime de estelionato no ambiente online	SANDRA, Daiany Domingos	Artigo
1-Dez-2019	Os impactos da Lei nº 13.467/2017 sobre o dano extra patrimonial na Seara trabalhista: o caso Brumadinho	ROSSI, Matheus Christino	Artigo
1-Dez-2019	A educação para a paz como resolução alternativa dos conflitos familiares	MANETA, Ana Maria Silva	Artigo
1-Dez-2019	Direito ao esquecimento e sua possibilidade de aplicação no direito penal	PETENUCI, Lara Cantóia	Artigo
1-Dez-2019	Da crise no sistema carcerário e do Estado de coisas inconstitucional como um problema perverso	VICENTIN, Rafael de Agustini	Artigo
1-Dez-2019	Progressão e regressão de regine prisional no ordenamento jurídico brasileiro	MENHA, Carlos Eduardo Guilhen	Artigo
1-Dez-2019	Penalização da prática de maus tratos aos animais domésticos	GONGORA, Talita Cibele	Artigo
1-Dez-2019	Aplicabilidade da teoria do desvio produtivo do consumidor - o prejuízo do tempo desperdiçado e da vida alterada	FREDERICO, Gabriel dos Santos	Artigo
1-Dez-2019	A coculpabilidade ou culpabilidade pela vulnerabilidade	BERTO, Vivian Kelly	Artigo
1-Dez-2019	As controvérsias da inclusão de transgêneros no esporte	TESSAROLO, Gabriel Ricobello	Artigo
1-Dez-2019	Abandono afetivo. Afinal, o que se pretende indenizar?	CARNIEL, Amanda Luisa	Artigo
1-Dez-2019	Acordo de não - persecução penal e o Conselho Nacional do Ministério Público enquanto Órgão de Política Criminal	ROQUE, Gabriel Antonio	Artigo
1-Dez-2019	Reforma Trabalhista: abordagem das mudanças e seus impactos sob uma análise principiológica e constitucional	VIRMOND, Karlise Aparecida Jagas	Artigo
1-Dez-2019	A repercussão na ação penal incondicionada nos crimes contra a dignidade sexual	HENRIQUE, Amanda Karen	Artigo
1-Dez-2019	Análise da atuação do Brasil no órgão de solução de controvérsias da organização Mundial de Comércio	SBARDELLATI, Pietro Rossi	Artigo
1-Dez-2019	Astreintes no processo civil: necessidade da intimação como condição de exequibilidade	SALÇA, Maria Vittória Bulhak	Artigo