Use este identificador para citar ou linkar para este item:
http://rdu.unicesumar.edu.br/handle/123456789/6445| Tipo: | Artigo |
| Título: | Do conhecimento à origem genética e o sigilo do doador nos casos de inseminação artificial heteróloga: uma análise à luz dos direitos da personalidade e da dignidade da pessoa humana. |
| Autor(es): | CRUZ, Maria Eduarda da |
| Resumo: | Esta pesquisa tem como objetivo analisar a importância da técnica da reprodução assistida para o direito de filiação, pois ao mesmo tempo que a técnica científica é importante para gerar vida, ela também produz consequências em relação aos valores morais, sociais e jurídicos. A análise será elaborada por meio do estudo dos conflitos entre o direito personalíssimo do indivíduo de conhecer a sua origem genética, visando à dignidade humana e o direito do doador de material genético de manter-se no anonimato. Como objetivos específicos, o trabalho pretende examinar as consequências físicas, sociais e morais do desconhecimento da origem genética, como a possibilidade de doenças genéticas e relacionamentos incestuosos que geram problemas de eugenia. Assim, parte-se de um problema: o conflito entre os direitos de sigilo do doador e o direito personalíssimo do conhecimento da origem genética. Desta maneira, com base nas consequências da inseminação, buscar-se-á a prevalência de um desses direitos para sua aplicação nos casos concretos e questões jurídicas. Esta pesquisa não visa à verdade absoluta, pois parte da premissa de que o conhecimento absoluto não é alcançável, uma vez que acredita-se que o direito deve acompanhar a realidade social, indagando, assim, respostas na doutrina, na jurisprudência e no avanço científico das técnicas de reprodução assistida. Desta forma, considera-se relevante o tema a ser pesquisado por sua contribuição para o avanço do direito, o qual deve acompanhar a evolução social e científica atualizando suas normas para que tenham eficácia e aplicabilidade por seus operadores e reflitam a realidade social. Por fim, obteve-se como resultado a prevalência do direito do anonimato do doador, sendo apenas realizado o conhecimento das informações genéticas enquanto a identidade permanece em sigilo. Além disso, conclui-se que deve haver a conscientização da população e dos legisladores da matéria em questão, para que haja a atualização das normas jurídicas acerca do tema. |
| Abstract: | The research aims to analyze the importance of the technique of assisted reproduction for the right of affiliation, because even with all the importance of the scientific technique that generates life, it also generates consequences of moral, social and legal values. This will occur through the study of conflicts between the individual's personal right to know their genetic origin, aiming at human dignity, and the donor's right of genetic material to remain anonymous. Still as specific objectives, it is intended to examine the physical, social and moral consequences of ignorance of the genetic origin, such as the possibility of genetic diseases and incestuous relationships that also generate eugenics problems. Thus, a problem begins: the conflict between the donor's confidentiality rights and the personal right to know the genetic origin. Therefore, based on the consequences of insemination, the prevalence of one of these rights will be sought for its application in specific cases and legal issues. This research does not aim at the absolute truth, since it starts from the premise that absolute knowledge is not attainable, because it is believed that the law must accompany social reality, inquiring for answers in the doctrine, in the jurisprudence, and in the scientific advancement of assisted reproduction techniques. Therefore, the subject to be researched aims to contribute to the advancement of law that must accompany social and scientific evolution by updating its rules so that they are effective and applicable by their operators, thus reflecting the social reality. For this reasons, the prevalence of the donor's right to anonymity was obtained as a result, with only the knowledge of genetic information being used while the identity remains confidential, in addition to raising awareness among the population as well as the legislators of the matter in question, so that the legal rules can be update. |
| Palavras-chave: | Direito à identidade genética Direito ao anonimato Direito da personalidade Colisão de direitos Inseminação artificial |
| CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO |
| Idioma: | por |
| País: | Brasil |
| Editor: | UNIVERSIDADE CESUMAR |
| Sigla da Instituição: | UNICESUMAR |
| Citação: | CRUZ, Maria Eduarda da. Do conhecimento à origem genética e o sigilo do doador nos casos de inseminação artificial heteróloga: uma análise à luz dos direitos da personalidade e da dignidade da pessoa humana. 25f. 2020. Universidade Cesumar - Unicesumar: Maringá, 2020. |
| Tipo de Acesso: | Acesso Aberto |
| URI: | http://rdu.unicesumar.edu.br/handle/123456789/6445 |
| Data do documento: | 19-Jan-2021 |
| Aparece nas coleções: | DIREITO |
Arquivos associados a este item:
| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
|---|---|---|---|---|
| CRUZ, MARIA EDUARDA DA.pdf | Artigo apresentado ao Curso de Graduação em Direito da UniCesumar – Universidade Cesumar, como requisito parcial para a obtenção do título de Bacharel(a) em Direito, sob a orientação do Profª. Ma. Ana Claudia Rossaneis. | 276.28 kB | Adobe PDF |  Visualizar/Abrir |
Os itens no repositório estão protegidos por copyright, com todos os direitos reservados, salvo quando é indicado o contrário.