Use este identificador para citar ou linkar para este item:
http://rdu.unicesumar.edu.br/handle/123456789/6441| Tipo: | Artigo |
| Título: | Ausência de legislação para cessão temporária do útero e a relação entre os envolvidos na gestação |
| Autor(es): | OLIVEIRA JUNIOR, Levi Antunes de |
| Resumo: | A ciência tem evoluído de forma substancial e o uso das técnicas de reprodução humana assistida, em especial a maternidade por substituição, tem se tornado cada vez maior. Entretanto, estes avanços científicos que geram reflexos na sociedade não têm sido acompanhados nem mesmo positivados pelo direito. Assim, o campo da biotecnologia se encontra desamparado no âmbito jurídico, uma vez que não há regulamentação sobre a problemática. Orientações básicas de ética médica dão suporte a esses casos, porém, as partes envolvidas nas diversas formas de reprodução humana e de gestação não possuem segurança jurídica quanto à prática a ser realizada, em especial quando se trata da doadora temporária do útero e do nascituro. |
| Abstract: | Science has improved substantially and the assisted human reproduction technics have been used quite often, specially when related to surrogacy. Nevertheless, these scientific improvements, which impact the society, have not been supervised nor recognized by the law. Therefore, the biotechnology field lacks legal support, once there is no regulation concerning the issue. Medical ethics guidelines substantiate theses cases, however, the ones who are involved in any part of the human reproduction or the pregnancy are not legally insured when facing such matter, specially if it concerns the temporary uterus donor and the unborn. |
| Palavras-chave: | Biodireito Gestante Nascituro |
| CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO |
| Idioma: | por |
| País: | Brasil |
| Editor: | UNIVERSIDADE CESUMAR |
| Sigla da Instituição: | UNICESUMAR |
| Citação: | OLIVEIRA JÚNIOR, Levi Antunes de. Ausência de legislação para cessão temporária do útero e a relação entre os envolvidos na gestação. 28f. 2020. Universidade Cesumar - Unicesumar: Maringá, 2020. |
| Tipo de Acesso: | Acesso Aberto |
| URI: | http://rdu.unicesumar.edu.br/handle/123456789/6441 |
| Data do documento: | 19-Jan-2021 |
| Aparece nas coleções: | DIREITO |
Arquivos associados a este item:
| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
|---|---|---|---|---|
| OLIVEIRA JÚNIOR, LEVI ANTUNES DE.pdf | Artigo apresentado ao Curso de Graduação em Direito da UniCesumar – Universidade Cesumar como requisito parcial para a obtenção do título de Bacharel em Direito. | 551.33 kB | Adobe PDF |  Visualizar/Abrir |
Os itens no repositório estão protegidos por copyright, com todos os direitos reservados, salvo quando é indicado o contrário.