CAMPUS CURITIBA 1. TCC DIREITO
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Tipo: Artigo
Título: Liberdade de expressão, de imprensa e o direito ao esquecimento.
Autor(es): Furuuti, Vanessa De Toledo Poletti
Primeiro Orientador: Martins, Gustavo Afonso
metadata.dc.contributor.referee1: Kucek, Gisele Bolonhez
metadata.dc.contributor.referee2: Bauer, Fernanda Mara Gibran
Resumo: Levando em consideração que o Supremo Tribunal Federal não definiu os critérios ou parâmetros técnicos a serem seguidos pelo julgador para concluir se o exercício da liberdade de expressão e de imprensa ofende ou não aspectos inerente aos direito de personalidade, o referido artigo pretende levar o leitor a seguinte análise: Em que medida a decisão do Supremo Tribunal Federal em Repercussão Geral – Tema 786 - Aplicabilidade do Direito ao Esquecimento na esfera civil quando for invocado pela própria vítima ou pelos seus familiares– resolverá questões que versem sobre as liberdades: de imprensa, de expressão e o direito ao esquecimento ante aos diretos da personalidade? A elaboração do presente artigo pretende contribuir para o debate acerca da aplicação do direito ao esquecimento e dos direitos fundamentais quando em choque com a liberdade de expressão e de imprensa, sem qualquer pretensão de esgotar o assunto. O STF, ao não estabelecer critérios ou parâmetros para aplicação de um juízo de proporcionalidade ante ao choque entre esses direitos, pode trazer ao cenário jurídico decisões discrepantes o que resultará em uma grande insegurança jurídica. A pesquisa utilizou de técnicas de revisão bibliográfica, legislativa e jurisprudencial sobre o assunto, além de obras dos julgamentos e da doutrina estrangeira, para trazer uma reflexão sobre a atual posição do STF quanto ao Direito ao Esquecimento.
Abstract: Taking into account that the Federal Supreme Court did not define the criteria or technical parameters to be followed by the judge to conclude whether or not the exercise of freedom of expression and press offends aspects inherent to personality rights, the aforementioned article intends to lead the reader to following analysis: To what extent will the decision of the Federal Supreme Court in General Repercussion – Topic 786 - Applicability of the Right to be Forgotten in the civil sphere when invoked by the victim himself or his family – resolve issues that deal with freedoms: of the press, of expression and the right to be forgotten in the face of personality rights? The preparation of this article aims to contribute to the debate about the application of the right to be forgotten and fundamental rights when in conflict with freedom of expression and the press, without any intention of exhausting the subject. The STF, by not establishing criteria or parameters for the application of a proportionality judgment in the face of the clash between these rights, can bring discrepant decisions to the legal scenario, which will result in great legal uncertainty. The research used bibliographical, legislative and jurisprudential review techniques on the subject, in addition to works from judgments and foreign doctrine, to reflect on the current position of the STF regarding the Right to be Forgotten.
Palavras-chave: Liberdade de expressão
Liberdade de imprensa
Direito ao Esquecimento
Direito da Personalidade
CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Idioma: por
País: Brasil
Editor: UNIVERSIDADE CESUMAR
Sigla da Instituição: UNICESUMAR
Citação: Furuuti, Vanessa De Toledo Poletti. Liberdade de expressão, de imprensa e o direito ao esquecimento. 24 p. Curitiba: Unicesumar, 2023.
Tipo de Acesso: Acesso Aberto
URI: http://rdu.unicesumar.edu.br/handle/123456789/10050
Data do documento: 21-Fev-2024
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