CAMPUS CURITIBA 1. TCC DIREITO
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Tipo: Artigo
Título: Teletrabalho e trabalho remoto: os danos existenciais causados pela insuficiência normativa.
Autor(es): Oliveira, Karen Jardim Laube
Primeiro Orientador: Comar, Rodrigo Thomazino
metadata.dc.contributor.referee1: Kucek, Gisele Bolonhez
metadata.dc.contributor.referee2: Leite, Milca Micheli Cerqueira
Resumo: O presente artigo tem por objetivo analisar os danos causados pela insuficiência normativa com relação ao teletrabalho e trabalho remoto, considerando os avanços e desafios trazidos pela globalização e a tendência de migração do ambiente profissional para o ambiente doméstico. Na presente pesquisa foi utilizada como metodologia a revisão bibliográfica, investigando a influência do teletrabalho e trabalho remoto nas relações sociais e na saúde dos trabalhadores, analisando inclusive a legislação vigente e as alterações trazidas à CLT após a reforma trabalhista, como a inclusão do teletrabalho e posteriormente a inclusão da possibilidade de prestação de serviços por produção ou por tarefa, sem o devido controle de jornada instituído na Constituição Federal. Por fim, diante desta pesquisa, chegou-se à conclusão da necessidade de existência de jornadas máximas de trabalho para o trabalhador remoto, mesmo que trabalhem por produção ou por tarefa, respeitando o disposto na Constituição, bem como a necessidade de criação de uma legislação voltada ao direito à desconexão do trabalho, visando evitar que os trabalhadores sejam acionados por seus empregadores em período integral, sem respeitar seu direito de descanso, assegurando assim os direitos fundamentais dos trabalhadores em regime de teletrabalho ou trabalho remoto.
Abstract: The present article aims to analyze the damages caused by normative insufficiency regarding telework and remote work, considering the advancements and challenges brought by globalization and the trend of migrating the professional environment to the domestic setting. In this research, a literature review was used as the methodology, investigating the influence of telework and remote work on social relationships and worker health, while also analyzing the current legislation and changes introduced to the Labor Code (CLT) after labor reform, such as the inclusion of telework and subsequently the inclusion of the possibility of providing services based on production or tasks without the proper time tracking established in the Federal Constitution. In conclusion, based on this research, it is necessary to establish maximum working hours for remote workers, even if they work based on production or tasks, in compliance with the provisions of the Constitution. Additionally, there is a need for legislation focused on the right to disconnect from work, aiming to prevent employers from contacting workers round the clock, thereby respecting their right to rest and safeguarding the fundamental rights of workers in telework or remote work arrangements.
Palavras-chave: Danos existenciais
Direitos fundamentais dos trabalhadores
Reforma trabalhista
CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Idioma: por
País: Brasil
Editor: UNIVERSIDADE CESUMAR
Sigla da Instituição: UNICESUMAR
Citação: Oliveira, Karen Jardim Laube de. Teletrabalho e trabalho remoto: os danos existenciais causados pela insuficiência normativa. 21 p. Curitiba: Unicesumar, 2023.
Tipo de Acesso: Acesso Aberto
URI: http://rdu.unicesumar.edu.br/handle/123456789/10048
Data do documento: 20-Fev-2023
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