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http://rdu.unicesumar.edu.br/handle/123456789/10054| Tipo: | Artigo |
| Título: | O ativismo judicial à luz da hermenêutica constitucional: como interferências políticas definem as regras do jogo para a descriminalização do aborto. |
| Autor(es): | Pontes, Vivian Cordeiro de Paula |
| Primeiro Orientador: | Costa, Victor Cezar Rodrigues da Silva |
| Resumo: | Como forma de consagrar os 35 anos da nossa Carta Magna de 1988, que iniciou como uma Constituição moderna e arrojada, mas ainda se acomete de diversos pontos duramente questionáveis, este artigo visa fomentar um debate crítico e reflexivo, sobre pontos fundamentais extremamente controversos que irão nortear sobre a viabilização da premissa do direito fundamental à mulher de decidir sobre o seu próprio corpo e sua própria vida, incluindo a decisão de ter ou não um filho, e como posições políticas dos Legisladores e do Poder Judiciário determinam o rumo da descriminalização do aborto nos Tribunais. |
| Abstract: | As a way of celebrating the 35th anniversary of our 1988 Constitution, which began as a modern and bold constitution, but still suffers from various points that are harshly questioned, this article aims to promote a critical and reflective debate, about extremely controversial fundamental points that will guide the feasibility of the premise of the fundamental right of women to decide about their own body and their own life, including the decision to have or not have a child, and how the political positions of the Legislators and the Judiciary determine the course of the decriminalization of abortion in the Courts. |
| Palavras-chave: | Aborto Constituição Direito Fundamental |
| CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO |
| Idioma: | por |
| País: | Brasil |
| Editor: | UNIVERSIDADE CESUMAR |
| Sigla da Instituição: | UNICESUMAR |
| Citação: | Pontes, Vivian Cordeiro de Paula. O ativismo judicial à luz da hermenêutica constitucional: como interferências políticas definem as regras do jogo para a descriminalização do aborto. 23 p. Curitiba: Unicesumar, 2023. |
| Tipo de Acesso: | Acesso Aberto |
| URI: | http://rdu.unicesumar.edu.br/handle/123456789/10054 |
| Data do documento: | 22-Fev-2024 |
| Aparece nas coleções: | DIREITO |
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| Pontes, Vivian Cordeiro de Paula. O ativismo judicial à luz da hermenêutica constitucional..pdf | Artigo | 720.5 kB | Adobe PDF |  Visualizar/Abrir |
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