CAMPUS CURITIBA 1. TCC DIREITO
Use este identificador para citar ou linkar para este item: http://rdu.unicesumar.edu.br/handle/123456789/10046
Tipo: Artigo
Título: A lei de alienação parental e as medidas protetivas de urgência, derivadas da lei maria da penha.
Autor(es): Fatuche, Sidney
Primeiro Orientador: Costa, Victor Cezar Rodrigues da Silva
metadata.dc.contributor.referee1: Bauer, Fernanda Mara Gibran
metadata.dc.contributor.referee2: Detzel, André Eduardo
metadata.dc.contributor.referee3: Mansur, Andre Luiz Hache
Resumo: Ao longo deste trabalho científico, será possível compreender as possibilidades da lei federal 12.318 de 26 de agosto de 2010 conhecida como Lei de Alienação Parental, afetar medidas protetivas de urgência concedidas sob a égide da lei federal 11.340, de 7 de agosto de 2006, conhecida como Lei Maria da Penha. Justifica-se este estudo, por haver uma ideia junto a sociedade, sobre a revogação integral da lei 12.318 de 2010, pelo projeto de lei nº. 1.372/2023 e 2.812/2022 . Neste sentido será usado como método de pesquisa a revisão bibliográfica, analisando e comparando o entendimento dos diferentes juristas acerca da matéria, além de analisar julgados de Tribunais Estaduais e do Superior Tribunal de Justiça, a fim de apontar uma relação afirmativa ou negativa sobre a possibilidade da Lei de Alienação Parental, prejudicar a eficácia das medidas protetivas de urgência, decorrentes da aplicação da Lei Maria da Penha. O trabalho se desdobrará em três etapas organizadas em seções sendo a primeira mais inclinada a especificar a Alienação Parental em relação a sua forma ou sua origem, a segunda, voltada a conectá-la com os institutos jurídicos, pretendendo expor como se dá a dinâmica de um caso de alienação parental no judiciário. Por fim, a terceira, irá abordar possibilidades de saídas quando confrontados abusos de direitos em sede de medidas protetivas de urgência, empregando a lei 12.318 de 2010.
Abstract: Throughout this scientific work, it will be possible to understand the possibilities of federal law 12,318 of August 26, 2010, known as the Parental Alienation Law, affecting urgent protective measures granted under the aegis of federal law 11,340, of August 7, 2006, known as Lei Maria da Penha. This study is justified, as there is an idea among society, about the full repeal of law 12,318 of 2010, by bill no. 1,372/2023 and 2,812/2022. In this sense, a bibliographical review will be used as a research method, analyzing and comparing the understanding of different jurists on the matter, in addition to analyzing judgments from State Courts and the Superior Court of Justice, in order to point out an affirmative or negative relationship on the possibility of the Parental Alienation Law, undermine the effectiveness of urgent protective measures, resulting from the application of the Maria da Penha Law. The work will unfold in three stages organized into sections, the first being more inclined to specify Parental Alienation in relation to its form or origin, the second, aimed at connecting it with legal institutes, intending to expose how the dynamics of a case of parental alienation in the judiciary. Finally, the third will address possible solutions when confronting rights abuses in urgent protective measures, using law 12,318 of 2010.
Palavras-chave: Direito de convivência
Inversão de Guarda
Falsas Acusações de abuso sexual
Melhor Interesse da criança ou adolescente
Poder Familiar
CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Idioma: por
País: Brasil
Editor: UNIVERSIDADE CESUMAR
Sigla da Instituição: UNICESUMAR
Citação: Fatuche, Sidney. A lei de alienação parental e as medidas protetivas de urgência, derivadas da lei maria da penha. 32 p. Curitiba: Unicesumar, 2023.
Tipo de Acesso: Acesso Aberto
URI: http://rdu.unicesumar.edu.br/handle/123456789/10046
Data do documento: 6-Fev-2024
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