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Data do documento	Título	Autor(es)	Tipo
29-Jan-2021	Habeas data, direitos da personalidade e proteção de dados pessoais no Direito Brasileiro	JACOBS, Paulo Eduardo Furtunato	Dissertação
25-Jan-2021	Da efetividade dos direitos da personalidade da criança e do adolescente no contexto da internet: o impasse entre a incapacidade jurídica e o direto ao livre desenvolvimento da personalidade	CONDE, Patrícia dos Santos	Dissertação
4-Fev-2021	O direito da pessoa idosa a alimentos para que sejam assegurados direitos da personalidade: a correspondente responsabilidade da família e do Estado	INÊS, Patrícia de Paula Pereira	Dissertação
16-Dez-2021	Análise sobre os direitos das pessoas com deficiência no Brasil e sua eficácia, em defesa da dignidade humana	CAPRARO, Maria Clara Marussi	Dissertação
5-Fev-2021	A possibilidade de indeferimento de tutela provisória no processo civil, como forma de preservar os direitos da personalidade por meio da dignidade da pessoa humana	LOPES, Marcelo Dantas	Dissertação
5-Fev-2021	Audiência pública no Supremo Tribunal Federal (STF): instrumento de efetivação aos direitos da personalidade feminina?	CASTRO, Lorenna Roberta Barbosa	Dissertação
5-Fev-2021	Impactos da representatividade parlamentar feminina na proteção dos direitos da personalidade da mulher	PREZOTTO, Juliana Luiz	Dissertação
25-Jan-2021	O direito à saúde no Brasil: uma análise da ineficiência do estado na prestação dos serviços públicos de saúde e da desjudicialização como forma de efetivação dos direitos da personalidade	NASCIMENTO, José Carlos Alves do	Dissertação
1-Fev-2021	Inteligência artificial e direito: um paradoxo entre o direito à privacidade e as novas tecnologias	SOUZA, João Lucas Foglietto de	Dissertação
2-Fev-2021	A reprodução assistida como um direito da personalidade	OLIVEIRA , Janaina Sampaio de	Dissertação
2-Fev-2021	Corpos negados: do reconhecimento das pessoas intersexo à luz dos direitos da personalidade	SANTOS, Jamille Bernardes da Silveira Oliveira dos	Dissertação
27-Jan-2021	Manifestações dos direitos da personalidade no processo penal	GROKSKREUTZ, Hugo Rogério	Dissertação
12-Fev-2021	O desenvolvimento da personalidade da criança e do adolescente: o direito à educação	MARQUES, Fernanda Carvalho	Dissertação
25-Jan-2021	O depoimento especial da criança e do adolescente como instrumento de garantia dos direitos da personalidade de vítimas de abuso sexual	SHUDO, Elza Satiko	Dissertação
19-Fev-2021	Invisibilidade, exclusão e vulnerabilidade social: análise das pessoas em situação de rua e seus direitos de personalidade	MOREIRA, Elcio João Gonçalves	Dissertação
12-Fev-2021	A proteção dos direitos da personalidade do idoso: uma análise no ambiente digital das relações de consumo	MELO, Diego Castro de	Dissertação
23-Fev-2021	Os reflexos da ineficiência na prestação de serviços públicos à imagem dos agentes públicos e dos entes da administração pública	OCHIUTO, Danilo Cezar	Dissertação
2-Fev-2021	Os efeitos da 4ª revolução industrial nas relações de trabalho e seus reflexos nos direitos da personalidade	ZUIN, Daniel Amud	Dissertação
2-Fev-2021	A origem dos direitos de personalidade na história a partir dos primeiros debates sobre direitos humanos e das primeiras declarações de direitos	TENÓRIO, Crístian Rodrigues	Dissertação
2-Fev-2021	Erro judiciário e indenizações cíveis: a busca pela (re)construção dos direitos da personalidade dos inocentados	SOUZA, Caroline Previato	Dissertação