01 - CAMPUS MARINGÁ 3. TESES E DISSERTAÇÕES CIÊNCIAS JURÍDICAS - PPGCJ

Tipo:	Dissertação
Título:	Impactos da representatividade parlamentar feminina na proteção dos direitos da personalidade da mulher
Autor(es):	PREZOTTO, Juliana Luiz
Primeiro Orientador:	FACHIN, Zulmar Antonio
Resumo:	O Brasil apresenta déficit sistemático no número de mulheres ocupando cargos públicos eletivos junto ao Poder Executivo e ao Poder Legislativo. Enquanto parte dos teóricos argumenta que o aumento da representação política feminina levaria ao acréscimo de políticas públicas e propostas voltadas para os direitos de gênero, outra defende que não há como estabelecer relação consequencial direta entre a presença feminina no parlamento e a tutela de direitos femininos. Diante disso, o presente trabalho visa analisar a influência da representatividade parlamentar feminina na tutela dos direitos da personalidade do público feminino, a fim de verificar, especificamente, se é possível relacionar a presença de mulheres exercendo cargos de poder na política à maior efetivação e proteção dos direitos da personalidade da mulher. Utilizando-se do método dedutivo, a pesquisa analisa o histórico dos direitos políticos da mulher no constitucionalismo brasileiro, a inter-relação entre democracia, direitos fundamentais e da personalidade e, por fim, a relação entre a representatividade parlamentar feminina e a efetivação de direitos da personalidade. Ao fim, aponta para o resultado de que a presença e a ação de representantes parlamentares femininas em prol das mulheres têm sido responsáveis por aprovar propostas que tutelam direitos da personalidade. Além disso, sugere medidas para o aumento do índice da presença feminina na política.
Palavras-chave:	Democracia Direitos da personalidade Direitos fundamentais Mulher Representatividade parlamentar feminina
CNPq:	CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS
Idioma:	por
País:	Brasil
Editor:	UNIVERSIDADE CESUMAR
Sigla da Instituição:	UNICESUMAR
metadata.dc.publisher.program:	Ciências Jurídicas (Mestrado)
Tipo de Acesso:	Acesso Aberto
URI:	http://rdu.unicesumar.edu.br/handle/123456789/9674
Data do documento:	5-Fev-2021
Aparece nas coleções:	CIÊNCIAS JURÍDICAS - PPGCJ

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