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http://rdu.unicesumar.edu.br/handle/123456789/9674| Tipo: | Dissertação |
| Título: | Impactos da representatividade parlamentar feminina na proteção dos direitos da personalidade da mulher |
| Autor(es): | PREZOTTO, Juliana Luiz |
| Primeiro Orientador: | FACHIN, Zulmar Antonio |
| Resumo: | O Brasil apresenta déficit sistemático no número de mulheres ocupando cargos públicos eletivos junto ao Poder Executivo e ao Poder Legislativo. Enquanto parte dos teóricos argumenta que o aumento da representação política feminina levaria ao acréscimo de políticas públicas e propostas voltadas para os direitos de gênero, outra defende que não há como estabelecer relação consequencial direta entre a presença feminina no parlamento e a tutela de direitos femininos. Diante disso, o presente trabalho visa analisar a influência da representatividade parlamentar feminina na tutela dos direitos da personalidade do público feminino, a fim de verificar, especificamente, se é possível relacionar a presença de mulheres exercendo cargos de poder na política à maior efetivação e proteção dos direitos da personalidade da mulher. Utilizando-se do método dedutivo, a pesquisa analisa o histórico dos direitos políticos da mulher no constitucionalismo brasileiro, a inter-relação entre democracia, direitos fundamentais e da personalidade e, por fim, a relação entre a representatividade parlamentar feminina e a efetivação de direitos da personalidade. Ao fim, aponta para o resultado de que a presença e a ação de representantes parlamentares femininas em prol das mulheres têm sido responsáveis por aprovar propostas que tutelam direitos da personalidade. Além disso, sugere medidas para o aumento do índice da presença feminina na política. |
| Palavras-chave: | Democracia Direitos da personalidade Direitos fundamentais Mulher Representatividade parlamentar feminina |
| CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS |
| Idioma: | por |
| País: | Brasil |
| Editor: | UNIVERSIDADE CESUMAR |
| Sigla da Instituição: | UNICESUMAR |
| metadata.dc.publisher.program: | Ciências Jurídicas (Mestrado) |
| Tipo de Acesso: | Acesso Aberto |
| URI: | http://rdu.unicesumar.edu.br/handle/123456789/9674 |
| Data do documento: | 5-Fev-2021 |
| Aparece nas coleções: | CIÊNCIAS JURÍDICAS - PPGCJ |
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| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
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