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http://rdu.unicesumar.edu.br/handle/123456789/7101| Tipo: | TCC |
| Título: | Divergência no recolhimento de ICMS-ST na venda de medicamentos com bonificação |
| Autor(es): | CONTI, Jhenifer Santana |
| Primeiro Orientador: | SIQUEIRA, Mauro |
| Resumo: | O objetivo deste trabalho foi analisar a substituição tributária e sua materialidade. Para tanto, ancorado na literatura sobre o tema, apontou o conceito de substituição tributária, discutiu acerca da cobrança de tributos. Analisou, também, a responsabilização por substituição e enfocou a substituição tributária em relação ao ICMS, discutindo a questão do fato gerador do tributo. Por fim, analisou, à luz da Constituição Federal, a imediata e preferencial devolução do valor pago. |
| Abstract: | The objective of this work was to analyze the tax substitution and its materiality. For this purpose, it anchored in the literature on the topic, and pointed out the concept of tax substitution, discussed about the collection of taxes. It also analyzed the liability for substitution and focused on tax substitution in relation to the ICMS, discussing the issue of the taxable event. Finally, it analyzed, in the light of the Federal Brazilian Constitution, the immediate and preferential refund of the amount paid. |
| Palavras-chave: | Tributo Substituição Tributária ICMS |
| CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO |
| Idioma: | por |
| País: | Brasil |
| Editor: | UNIVERSIDADE CESUMAR |
| Sigla da Instituição: | UNICESUMAR |
| Citação: | CONTI, Jhenifer Santana. Divergência no recolhimento de ICMS-ST na venda de medicamentos com bonificação. 27f. 2020. Unicesumar - Universidade Cesumar: Maringá, 2020. |
| Tipo de Acesso: | Acesso Aberto |
| URI: | http://rdu.unicesumar.edu.br/handle/123456789/7101 |
| Data do documento: | 3-Fev-2021 |
| Aparece nas coleções: | DIREITO |
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| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
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| CONTI, JHENIFER SANTANA.pdf | Artigo apresentado ao Curso de Graduação em Direito da UniCesumar – Universidade Cesumar como requisito parcial para a obtenção do título de Bacharel(a) em Direito, sob a orientação do Prof. Dr. Mauro Siqueira. | 635.29 kB | Adobe PDF |  Visualizar/Abrir |
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