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http://rdu.unicesumar.edu.br/handle/123456789/439
Tipo: | Artigo |
Título: | Família social: o apadrinhamento e seus reflexos jurídicos e socioafetivos |
Autor(es): | PINTO, Graziella Priscilla da Silva Freire |
Primeiro Orientador: | SIMÕES, Fernanda Moreira Benvenuto Mesquita |
Resumo: | O presente artigo traz uma breve análise sobre o programa de apadrinhamento afetivo, que surgiu em Cariacica-ES, no ano de 2008, e que ainda está em desenvolvimento no país, sendo uma proposta alternativa de convivência familiar e comunitária para crianças e adolescentes que vivem em instituições de acolhimento, com remotas ou nulas possibilidades de retorno à família de origem e de colocação em família substituta. Objetiva-se compreender o significado de apadrinhamento e o importante do Estado, para as questões da institucionalização de crianças e adolescentes, a importância para a convivência familiar e comunitária, como ponto fundamental para o desenvolvimento biopsicossocial daqueles. Além do caráter protetivo, excepcional e provisório, o Estatuto da Criança e do Adolescente determina, ainda, que crianças e adolescentes acolhidos não deverão permanecer por mais de dois anos em programa de acolhimento. Busca-se demonstrar, ainda, que o estabelecimento da filiação socioafetiva já vem sendo expressamente admitido pela doutrina e a jurisprudência brasileira pelo instituto denominado “posse de estado de filho”. Assim, diante da Doutrina da Proteção Integral e do Princípio do Melhor Interesse da Criança, da garantia do direito fundamental à convivência familiar e comunitária, na família de origem ou substituta, mediante guarda e adoção, analisa-se a possibilidade do estabelecimento da filiação socioafetiva pela adoção, no ordenamento jurídico brasileiro, para garantia dos direitos fundamentais de crianças e adolescentes, especialmente em face da concepção moderna da adoção, centrada no interesse do adotando. |
Palavras-chave: | Família Adoção Sociafetiva Afetividade Convivência |
Idioma: | por |
País: | Brasil |
Editor: | UNIVERSIDADE CESUMAR |
Sigla da Instituição: | UNICESUMAR |
Tipo de Acesso: | Acesso Aberto |
URI: | http://rdu.unicesumar.edu.br/handle/123456789/439 |
Data do documento: | 1-Dez-2017 |
Aparece nas coleções: | DIREITO |
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