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Data do documento	Título	Autor(es)	Tipo
9-Nov-2018	A fundamentação das decisões judiciais à luz do código de processo civil de 2015 e sua eficácia na garantia do acesso à justiça	MAGNABOSCO, Juliete Santos	Trabalho de Conclusão de Curso
28-Nov-2018	A relativização da coisa julgada nas ações de investigação de paternidade	SOUZA, Alexandre Lacerda de	Trabalho de Conclusão de Curso
28-Nov-2018	A regulamentação de visitas nos casos de abuso sexual: visando a dignidade humana na criança e do adolescente	POSSOBOM, Sâmia Fernanda Lemos	Trabalho de Conclusão de Curso
9-Nov-2018	Trabalho escravo contemporâneo: a coisificação do homem na relação de trabalho e a responsabilidade da sociedade	MARI, Camila Pereira	Trabalho de Conclusão de Curso
19-Nov-2018	Da identidade pessoal como continuidade psicológica em John Locke e seus reflexos na responsabilidade criminal no direito penal brasileiro	DAVID, Hellen Carla	Trabalho de Conclusão de Curso
9-Nov-2018	A inconstitucionalidade do artigo 223-G da CLT, inserido pela reforma trabalhista	REIS, Ricardo dos	Trabalho de Conclusão de Curso
28-Nov-2018	Planejamento tributário e suas possíveis patologias na jurisprudência atual do Carf	SILVEIRA, Jordana Florencio	Trabalho de Conclusão de Curso
28-Nov-2018	A tributação do imposto de renda das criptomoedas	SILVA, Andressa Mazur da	Trabalho de Conclusão de Curso
14-Nov-2018	Justiça restaurativas: uma alternativa ao sistema prisional brasileiro	TORRECILLAS, Letícia da Luz	Trabalho de Conclusão de Curso
13-Nov-2018	A escuta especializada/depoimento especial da criança e do adolescente vítima ou testemunha de violência: uma análise da recomendação nº33 do CNJ e da Lei nº 13.431/2017	CLETO, Débora Dias Barcellos	Trabalho de Conclusão de Curso
1-Dez-2017	Aspectos do multiculturalismo e a questão indígena: uma análise da exclusão social	CARDOSO, Tatiane Avelino	Trabalho de Conclusão de Curso
1-Dez-2017	Os maiores de 70 anos e o regime obrigatório de separação de bens no casamento: proteção ou desrespeito aos direitos do idoso?	MAGALHÃES, Steven Ferdinando Melo	Trabalho de Conclusão de Curso
1-Dez-2017	A Lei Menino Bernardo	GUANDALINI, Stephanie Naiara Geronimo	Trabalho de Conclusão de Curso
1-Dez-2017	Do abandono afetivo inverso: uma (re) análise da responsabilidade civil parental	MANHÃES, Stéphanie	Trabalho de Conclusão de Curso
1-Dez-2017	A equiparação da licença paternidade à licença maternidade como mecanismo de dignidade e igualdade material	BRUSCARGIM, Sabrina Fernanda Bragatti	Trabalho de Conclusão de Curso
1-Dez-2017	Câmara Municipal de Maringá e licitações: uma análise quantitativa dos procedimentos licitatório do ano de 2016	MASSON, Rodolfo Lucio	Trabalho de Conclusão de Curso
1-Dez-2017	Estatuto da pessoa com deficiência e os direitos civis	LEITE, Rita De Cássia Rezende de Oliveira	Trabalho de Conclusão de Curso
1-Dez-2017	A segurança jurídica do registro do desenho industrial no Brasil sob a Égide da Lei nº 9279 de 1996	PRADO, Renie Belem	Trabalho de Conclusão de Curso
1-Dez-2017	A falta de vagas em creches municipais frente a atuação do Poder Judiciário e Ministério Público como garantidores do direito à educação e a realidade local desse problema no Município de Maringá	SANTOS, Raphael Alves Ferreira dos	Trabalho de Conclusão de Curso
1-Dez-2017	A proteção ambiental por meio dos crimes de perigo	LETRINTA, Ramon Gabriel	Trabalho de Conclusão de Curso