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Data do documento	Título	Autor(es)	Tipo
1-Dez-2017	A possibilidade da mediação nos conflitos de direito de família como efetividade do acesso à justiça	DOMINGUES, Claudia	Artigo
1-Dez-2017	Análise da tercerização e suas consequências	DAVINA, Camila Gomes	Artigo
1-Dez-2017	A reparação do dano moral como tutela dos direitos da personalidade da pessoa jurídica	SBARDELLATI, Bruno Rossi	Artigo
1-Dez-2017	O trabalho prisional como mecanismo de ressocialização do apenado	RAMOS, Angélica de Paula	Artigo
1-Dez-2017	Alíquota do ICMS sobre energia elétrica	VANSAN, Ana Clara	Artigo
1-Dez-2017	Responsabilidade do estado pela morte do preso	SANTOS, Amanda Moreira	Artigo
1-Dez-2017	A institucionalização do estado de bem-estar social: uma análise da vulnerabilidade como critério para a efetivação dos direitos sociais.	NICOLA, Alinne Cristina	Artigo
1-Dez-2017	A evolução dos direitos e o reconhecimento da união homoafetiva e da adoção por casais homoafetivos pelos tribunais e o preconceito social, ferindo a dignidade humana	PEREIRA, Alana Bruna Capriolli	Artigo
1-Dez-2017	Das relações familiares e do dever de indenizar dos genitores diante do abandono afetivo	ESTEVES, Agnes Marie Marcelino	Artigo
1-Dez-2017	Inexigibilidade de tributação sobre os benefícios fiscais do reintegra e do crédito presumido de ICMS	DOMINGUES, Vinícius Wesley	Artigo
1-Dez-2017	Abordagens a respeito da jornada de trabalho à luz da CLT e da Lei 13.467/2017	COSTA, Silas Flávio	Artigo
1-Dez-2017	Análise da adequação da destinação dos embriões excedentes para pesquisa	VIDAL, Saryta Nathália	Artigo
1-Dez-2017	Da possibilidade da responsabilidade civil na alienação parental	PETSCH, Sabrina Torres	Artigo
1-Dez-2017	Da discriminação de gênero e por orientação sexual nas relações de trabalho frente aos direitos fundamentais	ANGELO, Roberta Mantovani	Artigo
1-Dez-2017	Do crime continuado: a análise do elemento subjetivo	PEDROZO, Renata Costa	Artigo
1-Dez-2017	Crimes tributários: da extinção da punibilidade pelo pagamento a luz da Lei nº 10.684/03	RODRIGUES JUNIOR, Reinaldo	Artigo
1-Dez-2017	As imunidades tributárias no sistema normativo brasileiro	OLIVEIRA, Julio César da Silva	Artigo
1-Dez-2017	A regulamentação do teletrabalho no Brasil e a reforma trabalhista	THOM, Juliane Bruna da Silva	Artigo
1-Dez-2017	Responsabilidade civil na devolução das crianças e adolescentes adotados	SOUZA, Juliana Bueno de	Artigo
1-Dez-2017	Do dano existencial e a responsabilidade do empregador na profissão de motorista de cargas pesadas (caminhoneiro)	MENEQUELE, Janaine Antunes	Artigo