01 - CAMPUS MARINGÁ 1. TCC DIREITO
Use este identificador para citar ou linkar para este item: http://rdu.unicesumar.edu.br/handle/123456789/7101
Tipo: Trabalho de Conclusão de Curso
Título: Divergência no recolhimento de ICMS-ST na venda de medicamentos com bonificação
Autor(es): CONTI, Jhenifer Santana
Primeiro Orientador: SIQUEIRA, Mauro
Resumo: O objetivo deste trabalho foi analisar a substituição tributária e sua materialidade. Para tanto, ancorado na literatura sobre o tema, apontou o conceito de substituição tributária, discutiu acerca da cobrança de tributos. Analisou, também, a responsabilização por substituição e enfocou a substituição tributária em relação ao ICMS, discutindo a questão do fato gerador do tributo. Por fim, analisou, à luz da Constituição Federal, a imediata e preferencial devolução do valor pago.
Abstract: The objective of this work was to analyze the tax substitution and its materiality. For this purpose, it anchored in the literature on the topic, and pointed out the concept of tax substitution, discussed about the collection of taxes. It also analyzed the liability for substitution and focused on tax substitution in relation to the ICMS, discussing the issue of the taxable event. Finally, it analyzed, in the light of the Federal Brazilian Constitution, the immediate and preferential refund of the amount paid.
Palavras-chave: Tributo
Substituição Tributária
ICMS
CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Idioma: por
País: Brasil
Editor: UNIVERSIDADE CESUMAR
Sigla da Instituição: UNICESUMAR
Citação: CONTI, Jhenifer Santana. Divergência no recolhimento de ICMS-ST na venda de medicamentos com bonificação. 27f. 2020. Unicesumar - Universidade Cesumar: Maringá, 2020.
Tipo de Acesso: Acesso Aberto
URI: http://rdu.unicesumar.edu.br/handle/123456789/7101
Data do documento: 3-Fev-2021
Aparece nas coleções:DIREITO

Arquivos associados a este item:
Arquivo Descrição TamanhoFormato 
CONTI, JHENIFER SANTANA.pdfArtigo apresentado ao Curso de Graduação em Direito da UniCesumar – Universidade Cesumar como requisito parcial para a obtenção do título de Bacharel(a) em Direito, sob a orientação do Prof. Dr. Mauro Siqueira.635.29 kBAdobe PDFThumbnail
Visualizar/Abrir


Os itens no repositório estão protegidos por copyright, com todos os direitos reservados, salvo quando é indicado o contrário.