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Data do documento	Título	Autor(es)	Tipo
10-Nov-2018	Crimes sexuais virtuais e suas novas formas de tecnologia e comunicação	SANTOS, Maria Gabriela Casú Amaro dos	Trabalho de Conclusão de Curso
10-Nov-2018	Possibilidade de criação de um tribunal internacional ambiental	VENDRAMEL, Vinícius	Trabalho de Conclusão de Curso
10-Nov-2018	Sextorsão como estupro virtual: estupro realizado na era tecnológica	SANTOS, Débora Gomes dos	Trabalho de Conclusão de Curso
10-Nov-2018	A inconstitucionalidade da proposta de emenda à Constituição Federal 65/2012	SUAVE, Letícia Pereira	Trabalho de Conclusão de Curso
10-Nov-2019	Impactos da audiência de custódia na cidade de Maringá	GOUVEIA, Paulo Roberto	Trabalho de Conclusão de Curso
1-Dez-2019	Eutanásia e suicídio assistido sob o prisma do direito brasileiro e comparado	VOLTATONE, Gabriel Souza	Trabalho de Conclusão de Curso
1-Dez-2019	O transfeminicídio no ordenamento jurídico brasileiro e a LGBTFOBIA na sociedade, uma análise crítica em dados fáticos	MUSSIO, Letícia	Trabalho de Conclusão de Curso
1-Dez-2019	A (in) constitucionalidade da inclusão do ICMS na base de cálculo do IRPJ e da CSLL no regime do lucro presumido	MARQUES, Natan Felipe	Trabalho de Conclusão de Curso
1-Dez-2019	Garantia constitucional ao acesso a saúde: uma análise acerca de novos métodos para efetivar a inclusão de grupos vulneráveis	BORIM, Maria Letícia Costa	Trabalho de Conclusão de Curso
1-Dez-2019	A estabilidade gestacional da adolescente aprendiz à luz da norma constitucional e celetista	GUARNIERI, Ana Paula da Costa	Trabalho de Conclusão de Curso
1-Dez-2019	A responsabilidade do Estado quanto à reinserção social do adolescente egresso do sistema socioeducativo	PODANÓSQUI, Maria Eduardo Soncela	Trabalho de Conclusão de Curso
1-Dez-2019	Dos danos personalíssimos decorrentes do abandono afetivo do idoso	SILVA, Natielli Diniz da	Trabalho de Conclusão de Curso
1-Dez-2019	A educação e a ressocialização: formas viabilizadoras de detentos à sociedade	MARTINS, Allan Ramos	Trabalho de Conclusão de Curso
1-Dez-2019	Crime de estelionato no ambiente online	SANDRA, Daiany Domingos	Trabalho de Conclusão de Curso
1-Dez-2019	Os impactos da Lei nº 13.467/2017 sobre o dano extra patrimonial na Seara trabalhista: o caso Brumadinho	ROSSI, Matheus Christino	Trabalho de Conclusão de Curso
1-Dez-2019	A educação para a paz como resolução alternativa dos conflitos familiares	MANETA, Ana Maria Silva	Trabalho de Conclusão de Curso
1-Dez-2019	Direito ao esquecimento e sua possibilidade de aplicação no direito penal	PETENUCI, Lara Cantóia	Trabalho de Conclusão de Curso
1-Dez-2019	Da crise no sistema carcerário e do Estado de coisas inconstitucional como um problema perverso	VICENTIN, Rafael de Agustini	Trabalho de Conclusão de Curso
1-Dez-2019	Progressão e regressão de regine prisional no ordenamento jurídico brasileiro	MENHA, Carlos Eduardo Guilhen	Trabalho de Conclusão de Curso
1-Dez-2019	Penalização da prática de maus tratos aos animais domésticos	GONGORA, Talita Cibele	Trabalho de Conclusão de Curso