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http://rdu.unicesumar.edu.br/handle/123456789/5173
Tipo: | Artigo |
Título: | A estabilidade gestacional da adolescente aprendiz à luz da norma constitucional e celetista |
Autor(es): | GUARNIERI, Ana Paula da Costa |
Primeiro Orientador: | RICHETTI, Tatiana |
Resumo: | Objetiva, o trabalho em comento, enfrentar tema, que possui reflexos na vida de jovens trabalhadoras que integram o Programa Adolescente Aprendiz, bem como repercutem no cotidiano das empresas que mantêm vínculo com as mesmas através do programa de aprendizagem. Frisa-se que este direito/dever está implícito na relação de emprego. O presente trabalho convida o leitor a refletir sobre os conflitos acerca do tema e à busca de soluções “justas” frente à prática do abuso do direito da menor aprendiz que busca a estabilidade gestacional, em contraponto a contratação na modalidade de aluna aprendiz. Espera-se, com a abordagem do tema e seus enfrentamentos, fixar uma orientação aos empregadores e empregados que estão vivenciado tal situação de nosso cotidiano. Com a análise do julgamento da matéria nos Tribunais Regionais do Trabalho e no Tribunal Superior do Trabalho, observou-se parcialmente a prevalência da norma constitucional em observância ao princípio da dignidade humana, em contraponto às normas celetistas e definições contratuais. |
Abstract: | It aims to work on commenting, addressing the theme, which has repercussions on the lives of young workers who are part of the Adolescent Apprentice Program, as well as repercussing on the daily lives of companies that maintain ties with them through the apprenticeship program. It is emphasized that this right/duty is implicit in the employment relationship. The present work invites the reader to reflect on the conflicts on the subject, and the search for “fair” solutions in face of the practice, or not, of the abuse of the right of the young apprentice who seeks gestational stability, in contrast to the hiring in the modality. of apprentice student. It is hoped, with the approach of the subject and their confrontations, to establish an orientation to employers and employees who are experiencing this situation of our daily lives. With the analysis of the judgment of the matter in the Regional Labor Courts and the Superior Labor Court, it was partially observed the prevalence of the constitutional norm in compliance with the principle of human dignity, in contrast to the celetist norms and contractual definitions |
Palavras-chave: | Empresas Direitos Constitucionais Direitos Celetistas Jovens Gestantes |
Idioma: | por |
País: | Brasil |
Editor: | UNIVERSIDADE CESUMAR |
Sigla da Instituição: | UNICESUMAR |
Tipo de Acesso: | Acesso Aberto |
URI: | http://rdu.unicesumar.edu.br/handle/123456789/5173 |
Data do documento: | 1-Dez-2019 |
Aparece nas coleções: | DIREITO |
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TRABALHO DE CONCLUSÃO DE CURSO.pdf | Guarnieri, Ana Paula da Costa | 291.94 kB | Adobe PDF | Visualizar/Abrir |
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