Campus Maringá - Sede Trabalhos de Conclusão de Curso - Maringá Direito - Maringá

Tipo:	Trabalho de Conclusão de Curso
Título:	Produtividade a qualquer custo: a exigência de metas abusivas e a violação da dignidade do trabalhador
Autor(es):	SILVA, Giovana Garcia da
Primeiro Orientador:	MANZATO, Welington Junior Jorge
Resumo:	O presente estudo analisa a exigência de metas abusivas nas relações de trabalho e seus reflexos sobre a dignidade da pessoa humana, princípio estruturante do Estado democrático de Direito. Por meio de uma abordagem histórico-jurídica, examina-se a evolução da cultura da produtividade e a construção normativa destinada à proteção do trabalhador frente às pressões empresariais por desempenho. O objetivo geral é verificar como a imposição desarrazoada de metas compromete a integridade física, psíquica e social do empregado, afrontando direitos fundamentais e a função social da empresa. Especificamente, investigou-se a trajetória da cultura do desempenho no Direito do Trabalho, os limites jurídicos da fixação de metas, os impactos das metas abusivas à luz da doutrina e jurisprudência, e o papel da dignidade humana nas relações laborais. Metodologicamente, adotou-se o método dedutivo, com pesquisa bibliográfica e documental de caráter qualitativo e descritivo-analítico. Os resultados demonstram que a imposição de metas abusivas extrapola os limites do poder diretivo empresarial, configurando ilícito trabalhista, ensejando reparação civil e, em certos casos, autorizando a rescisão indireta do contrato de trabalho. Conclui-se que a compatibilização entre produtividade e respeito à dignidade humana exige a efetiva aplicação das normas protetivas e a mudança cultural nas práticas de gestão, assegurando um ambiente laboral equilibrado e conforme os valores constitucionais.
Palavras-chave:	Assédio moral organizacional Dignidade da pessoa humana Produção laboral Relações de trabalho
Idioma:	por
País:	Brasil
Editor:	UNIVERSIDADE CESUMAR
Sigla da Instituição:	UNICESUMAR
Citação:	SILVA, Giovana Garcia da. Produtividade a qualquer custo: a exigência de metas abusivas e a violação da dignidade do trabalhador. 2025. 24 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Universidade Cesumar – UNICESUMAR.
Tipo de Acesso:	Acesso Aberto
URI:	http://rdu.unicesumar.edu.br/handle/123456789/12528
Data do documento:	3-Nov-2025
Aparece nas coleções:	Direito - Maringá

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