Campus Maringá - Sede Trabalhos de Conclusão de Curso - Maringá Direito - Maringá

Tipo:	Trabalho de Conclusão de Curso
Título:	A intersecção entre os direitos humanos, infantícidio e pobreza: uma análise sobre as implicações sociais e jurídicas
Autor(es):	PRADELLA, Lorena Aquino
Primeiro Orientador:	MIRANDA, Maíra de Paula Barreto
Resumo:	Esta pesquisa busca analisar o crime de infanticídio cometido por mulheres pobres, abordando a possibilidade de a condição econômica da parturiente ser um elemento ensejador e agravador do estado puerperal, visto ser este ocasionado por múltiplas razões. O objetivo geral consiste em uma análise acerca da relação entre os direitos humanos e o crime de infanticídio, explorando os impactos que a pobreza desencadeia no aspecto psicofisiológico da gestante e sua viabilidade de suscitar o cometimento do ilícito. Como objetivos específicos, cita-se a análise pormenorizada do delito e dos elementos que o caracterizam, a abordagem das legislações que resguardam a genitora e o infante, além da análise acerca da função do Estado na prevenção do cometimento do crime quando motivado por questões econômicas. Concluiu-se que a baixa condição econômica da parturiente é uma circunstância que pode levar à prática do infanticídio, em razão das acentuadas alterações psíquicas e emocionais que lhe acometem, especialmente em razão das incertezas, medos e angústias que permeiam o nascimento e criação do bebê, devendo o Estado ofertar um acompanhamento pré-natal, perinatal e pós-natal efetivo, com uma abordagem psicológica e emocional, tutelando e efetivando o direito à saúde da mulher e o direito à vida do bebê. Os métodos utilizados na presente pesquisa foram o bibliográfico (quanto ao procedimento), o exploratório (quanto aos objetivos) e o hipotético-dedutivo (quanto à abordagem).
Palavras-chave:	Direito à vida Parturiente Proteção estatal
Idioma:	por
País:	Brasil
Editor:	UNIVERSIDADE CESUMAR
Sigla da Instituição:	UNICESUMAR
Citação:	PRADELLA, Lorena Aquino. A intersecção entre os direitos humanos, infantícidio e pobreza: uma análise sobre as implicações sociais e jurídicas. 2024. 26 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Universidade Cesumar - Unicesumar, Maringá, 2024.
Tipo de Acesso:	Acesso Aberto
URI:	http://rdu.unicesumar.edu.br/handle/123456789/12528
Data do documento:	28-Jan-2024
Aparece nas coleções:	Direito - Maringá

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