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http://rdu.unicesumar.edu.br/handle/123456789/12509| Tipo: | Trabalho de Conclusão de Curso |
| Título: | Apadrinhamento afetivo: os impactos na criança e o papel do estado na proteção infantil |
| Autor(es): | GOMES, Nathalie Zandonadi |
| Primeiro Orientador: | SILVA, Tatiana Manna Bellasalma e |
| Resumo: | Este estudo explora o apadrinhamento afetivo como uma alternativa significativa para crianças e adolescentes em acolhimento institucional, especialmente para aqueles com poucas chances de adoção ou reintegração familiar. Diferente da adoção, o apadrinhamento afetivo visa estabelecer vínculos de afeto e convivência, sem a criação de uma nova família jurídica, proporcionando suporte emocional e social essenciais para o desenvolvimento das crianças. O artigo examina os impactos psicossociais desse instituto, bem como o papel fundamental do Estado na proteção, monitoramento e apoio durante e após o processo. Ademais, analisa as políticas públicas brasileiras, como a Lei nº 13.509/2017, e a eficácia dos mecanismos estatais de acompanhamento, com base em revisão bibliográfica e análise quantitativa de dados de fontes como IBGE e CNJ. A pesquisa busca contribuir para o aprimoramento das práticas e políticas públicas voltadas ao apadrinhamento afetivo, oferecendo uma visão abrangente dos desafios e soluções no contexto brasileiro. O objetivo principal do estudo é analisar e exemplificar os conceitos, políticas públicas e programas de apadrinhamento afetivo implementados nos estados brasileiros, com foco na proteção infantil. Especificamente, a pesquisa investiga as políticas de apadrinhamento afetivo nos estados, suas regulamentações, o papel do Estado na fiscalização e o impacto psicossocial sobre crianças e adolescentes. Também avalia a eficácia dos mecanismos estatais de acompanhamento e propõe estratégias para aprimorar essas políticas, garantindo maior proteção e bem-estar aos envolvidos. O método empregado na presente pesquisa é o hipotético-dedutivo. |
| Palavras-chave: | Acolhimento Estatuto da Criança e Adolescente Políticas Públicas |
| Idioma: | por |
| País: | Brasil |
| Editor: | UNIVERSIDADE CESUMAR |
| Sigla da Instituição: | UNICESUMAR |
| Citação: | GOMES, Nathalie Zandonadi. Apadrinhamento afetivo: os impactos na criança e o papel do estado na proteção infantil. 2024. 35 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Universidade Cesumar - Unicesumar, Maringá, 2024. |
| Tipo de Acesso: | Acesso Aberto |
| URI: | http://rdu.unicesumar.edu.br/handle/123456789/12509 |
| Data do documento: | 28-Jan-2024 |
| Aparece nas coleções: | Direito - Maringá |
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| NATHALIE ZANDONADI GOMES.pdf | TCC do Curso de Graduação em Direito da Universidade Cesumar – UNICESUMAR | 315.28 kB | Adobe PDF |  Visualizar/Abrir |
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