Estatuto da pessoa com deficiência: contrapontos e perspectivas em face da dignidade da pessoa humana neste início de século XXI

Abstract

A presente dissertação objetivou investigar, em um primeiro momento, os aspectos da pessoa com deficiência mental e os direitos que gravitam ao sujeito. O tema apresentou complexidade para além do mundo jurídico, delineando um entrave com o paradigma moderno que opera reducionismos e simplificações. Diante da transdisciplinaridade constatou-se a necessidade de apresentar uma teoria que abrangesse a complexidade dos direitos da pessoa com deficiência mental, em seus aspectos psicológicos, psiquiátricos, políticos, econômicos e legais. O capítulo primeiro trata da contextualização da pessoa com deficiência, tanto na história, quanto no direito. O capítulo segundo aborda o sentido em que o autor Ronald Dworkin, teórico do Direito, caracteriza como um passo à frente na conjugação dos diversos elementos de fato e direito, e fontes de direito de sua teoria, bem como se analisa a jurisprudência que permeia ambos os temas. Ao relacionar as dimensões e naturezas necessárias para compreensão da lei e do direito, a teoria do direito e da decisão judicial de Dworkin leva a um novo paradigma, em que o sistema jurídico e suas fontes, incluindo a decisão judicial, formam um corpo coeso, articulado e com uma intencionalidade, tendo diversas dimensões para tanto. O terceiro capítulo é dedicado diretamente à denominação dos fatores apresentados nos capítulos um e dois, onde trabalho com casos exemplificativos, que tornam a percepção do Direito mais sensível. A conclusão da dissertação é dedicada à perspectiva não só dos direitos das pessoas com deficiência mental, mas de todo o Ordenamento Jurídico, diante dos contrapontos encontrados.