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http://rdu.unicesumar.edu.br/handle/123456789/999
Tipo: | Dissertação |
Título: | Estatuto da pessoa com deficiência: contrapontos e perspectivas em face da dignidade da pessoa humana neste início de século XXI |
Autor(es): | PALLONE, Julio |
Primeiro Orientador: | ZENNI, Alessandro Severino Vallér |
Abstract: | A presente dissertação objetivou investigar, em um primeiro momento, os aspectos da pessoa com deficiência mental e os direitos que gravitam ao sujeito. O tema apresentou complexidade para além do mundo jurídico, delineando um entrave com o paradigma moderno que opera reducionismos e simplificações. Diante da transdisciplinaridade constatou-se a necessidade de apresentar uma teoria que abrangesse a complexidade dos direitos da pessoa com deficiência mental, em seus aspectos psicológicos, psiquiátricos, políticos, econômicos e legais. O capítulo primeiro trata da contextualização da pessoa com deficiência, tanto na história, quanto no direito. O capítulo segundo aborda o sentido em que o autor Ronald Dworkin, teórico do Direito, caracteriza como um passo à frente na conjugação dos diversos elementos de fato e direito, e fontes de direito de sua teoria, bem como se analisa a jurisprudência que permeia ambos os temas. Ao relacionar as dimensões e naturezas necessárias para compreensão da lei e do direito, a teoria do direito e da decisão judicial de Dworkin leva a um novo paradigma, em que o sistema jurídico e suas fontes, incluindo a decisão judicial, formam um corpo coeso, articulado e com uma intencionalidade, tendo diversas dimensões para tanto. O terceiro capítulo é dedicado diretamente à denominação dos fatores apresentados nos capítulos um e dois, onde trabalho com casos exemplificativos, que tornam a percepção do Direito mais sensível. A conclusão da dissertação é dedicada à perspectiva não só dos direitos das pessoas com deficiência mental, mas de todo o Ordenamento Jurídico, diante dos contrapontos encontrados. |
Palavras-chave: | Dignidade humana Direito à saúde Pessoa com deficiência mental Direito como integridade Igualdade Democracia |
Idioma: | por |
País: | Brasil |
Editor: | UNIVERSIDADE CESUMAR |
Sigla da Instituição: | UNICESUMAR |
Tipo de Acesso: | Acesso Aberto |
URI: | http://rdu.unicesumar.edu.br/handle/123456789/999 |
Data do documento: | 26-Fev-2018 |
Aparece nas coleções: | CIÊNCIAS JURÍDICAS - PPGCJ |
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Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
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