01 - CAMPUS MARINGÁ 1. TCC DIREITO
Use este identificador para citar ou linkar para este item: http://rdu.unicesumar.edu.br/handle/123456789/9765
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Campo DCValorIdioma
dc.creatorBAGNOLLI, Stephanie de Melo-
dc.date.accessioned2023-02-27T14:47:53Z-
dc.date.available2023-02-27-
dc.date.available2023-02-27T14:47:53Z-
dc.date.issued2023-02-27-
dc.identifier.otherPresencialpt_BR
dc.identifier.urihttp://rdu.unicesumar.edu.br/handle/123456789/9765-
dc.description.abstractThe objective of this article is to present one of the most used means of proof in Brazilian criminal procedure, the identification of defendants by photograph. This method aims to recognize the author of a certain crime. However, the article will demonstrate how the recognition of defendants by photo is very flawed, since this evidence depends exclusively on the memory of the victim or witnesses. The fallibility of the method occurs because of the alteration of the memory, be it due to the passage of time, the level of trauma, or even suggestions from third parties. Moreover, another topic to be presented in this article is the non-observance of article 226, of the Code of Criminal Procedure, which is used subsidiarity in order to govern the procedural procedure of the photo identification method, because there is no specific legislation for this. Failure to do so leads to the linking of photographs of innocent people in suspects’ albums. Therefore, the present article aims to demonstrate the problems existing in the method of identifying defendants by means of photographs, as well as to present procedural alternatives aiming at reducing flaws and damages. The research method used in this article was the consultation of physical and digital doctrine, jurisprudence and pertinent legislation on the subject.pt_BR
dc.languageporpt_BR
dc.publisherUNIVERSIDADE CESUMARpt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectprocesso penalpt_BR
dc.subjectprova testemunhalpt_BR
dc.subjectsugestionabilidade das memóriaspt_BR
dc.titleIdentificação de réus por fotografia no processo penal brasileiropt_BR
dc.typeArtigopt_BR
dc.contributor.advisor1CENTURIÃO, Luís Fernando-
dc.description.resumoO presente artigo tem como objetivo apresentar um dos meios de prova mais utilizados no processo penal brasileiro, a identificação de réus por fotografia. Este método tem como finalidade reconhecer o autor de determinado crime. Contudo, o artigo demonstrará como o reconhecimento de réus por foto é deveras falho, uma vez que esta prova depende exclusivamente da memória da vítima ou de testemunhas. A falibilidade do método ocorre em razão da alteração da memória, seja por decurso do tempo, nível do trauma ou ainda, sugestões de terceiros. Ademais, outro tópico a ser apresentado no presente artigo, é a inobservância do artigo 226, do Código de Processo Penal, o qual é utilizado subsidiariamente a fim de reger o procedimento processual do método de identificação por fotos, em razão de não existir legislação específica para tal. Sua inobservância acarreta na vinculação de fotografias de inocentes em álbuns de suspeitos. Portanto, o presente artigo visa demonstrar a problemática existente no método de identificação de réus por meio de fotografias, bem como apresentar alternativas processuais objetivando a redução de falhas e danos. O método de pesquisa utilizado no presente artigo foi a consulta de doutrinas físicas e digitais, jurisprudências e legislação pertinente acerca do tema.pt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.initialsUNICESUMARpt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITOpt_BR
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BAGNOLLI, STHEPHANIE DE MELO.pdfArtigo apresentado ao Curso de Graduação em Direito da Universidade Cesumar – UNICESUMAR como requisito parcial para a obtenção do título de Bacharel(a) em Direito379.99 kBAdobe PDFThumbnail
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