01 - CAMPUS MARINGÁ 1. TCC DIREITO
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Tipo: Artigo
Título: A estabilidade gestacional da adolescente aprendiz à luz da norma constitucional e celetista
Autor(es): GUARNIERI, Ana Paula da Costa
Primeiro Orientador: RICHETTI, Tatiana
Abstract: Objetiva, o trabalho em comento, enfrentar tema, que possui reflexos na vida de jovens trabalhadoras que integram o Programa Adolescente Aprendiz, bem como repercutem no cotidiano das empresas que mantêm vínculo com as mesmas através do programa de aprendizagem. Frisa-se que este direito/dever está implícito na relação de emprego. O presente trabalho convida o leitor a refletir sobre os conflitos acerca do tema e à busca de soluções “justas” frente à prática do abuso do direito da menor aprendiz que busca a estabilidade gestacional, em contraponto a contratação na modalidade de aluna aprendiz. Espera-se, com a abordagem do tema e seus enfrentamentos, fixar uma orientação aos empregadores e empregados que estão vivenciado tal situação de nosso cotidiano. Com a análise do julgamento da matéria nos Tribunais Regionais do Trabalho e no Tribunal Superior do Trabalho, observou-se parcialmente a prevalência da norma constitucional em observância ao princípio da dignidade humana, em contraponto às normas celetistas e definições contratuais.
Palavras-chave: Empresas
Direitos Constitucionais
Direitos Celetistas
Jovens Gestantes
Idioma: por
País: Brasil
Editor: UNIVERSIDADE CESUMAR
Sigla da Instituição: UNICESUMAR
Tipo de Acesso: Acesso Aberto
URI: http://rdu.unicesumar.edu.br/handle/123456789/5173
Data do documento: 1-Dez-2019
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