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http://rdu.unicesumar.edu.br/handle/123456789/5074| Tipo: | Artigo |
| Título: | Direito educacional no ensino superior e o aspecto de igualdade aos guardadores do sábado |
| Autor(es): | CORDEIRO, Karlline Cristine |
| Primeiro Orientador: | SOARES, Marcelo Negri |
| Resumo: | O presente estudo busca abordar o sistema educacional brasileiro, juntamente com as características do ensino superior, além discutir a respeito da importância da qualidade do profissional no exercício do magistério, bem como a exposição de alguns aspectos relativos ao Direito Educacional e suas peculiaridades. O Brasil é um país laico, assim, é resguardado como direito de todos, a liberdade de escolha frente a qualquer denominação religiosa que o indivíduo venha a ter. Ao se estabelecer tal entendimento é possível vislumbrar que essa liberdade é sinônima dos direitos fundamentais, como moldado na Constituição de 1988, os quais devem ser piamente respeitados. Sendo assim, torna-se pertinente a reflexão se há real aplicabilidade e efetividade de tal resguardo de direito religioso, em especial aos guardadores do Sábado, pois por se tratar de aspecto elementar constitucional, deve-se ter além da positivação, a execução do mesmo, sendo exercida pelo o Estado e a própria sociedade em especial as Universidades e centros de ensino superior. É por meio do direito ao acesso educacional, que o universo do conhecimento é revelado a todos de forma igualitária e livre e existindo o respeito constitucional dos credos e dogmas pessoais, é possibilitado em especial que os guardadores do Sábado não encontrem restrições, nem tão pouco impedimentos para que vivam integralmente seus princípios e crenças, com equivalente possibilidades se comparado aquele que não possui limitações religiosas, oportunizando o desenvolvimento de um convívio saudável entre seus membros, pondo a salvo os direitos individuais, com dignidade humana e amparo legal em todo território nacional, mesmo que haja conflitos de interesse. Esses direitos fundamentais compreendem em sua esfera valores éticos e morais estabelecidos pelo grupo socialmente organizado, que alcança os aspectos da vida, não podendo dispensar o fator educacional. |
| Abstract: | In the present study there is an approach to the Brazilian educational system, together with the characteristics of higher education. Next, there was a discussion about the importance of the quality of the professional in the exercise of teaching, together with the exposition of some aspects related to the Educational Law and its peculiarities. As Brazil is a secular that the individual may have. And by defining a possible understanding, it is possible to define this freedom as synonymous with fundamental rights, as framed in the 1988 Constitution, 1 Doutor em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP). Professor do Curso de Graduação e Pós-Graduação da Universidade Nove de Julho- São Paulo. where they must be respected, and the pertinent question: is there any real applicability and effectiveness of such a safeguard of such rights? religious right, especially to Sabbathkeepers, because it is an elementary constitutional aspect that must, in addition to positivization, its execution, being exercised by the state and society itself, especially as universities and centers of higher education. It is through the right to educational access that the universe of knowledge is relevant to all egalitarian and free graduates and has constitutional respect for personal creeds and dogmas. It is possible in particular what Sabbathkeepers have not encountered, nor the lifelong impediments of their principles and beliefs, with the same equivalents, if those who have no religion, the opportunity to develop a healthy life among their members. , spare the rights of individuals with human disabilities. dignity and legal protection around the world. even if there are conflicts of interest. It´s had the fundamental rights mentioned above, understood his sphere of ethical and moral values, applied by the organized social group, where it´s reached the aspects of life, could not do without the educational factor. |
| Palavras-chave: | Direito Educacional Ensino Superior Profissional. Educação |
| Idioma: | por |
| País: | Brasil |
| Editor: | UNIVERSIDADE CESUMAR |
| Sigla da Instituição: | UNICESUMAR |
| Tipo de Acesso: | Acesso Aberto |
| URI: | http://rdu.unicesumar.edu.br/handle/123456789/5074 |
| Data do documento: | 29-Nov-2019 |
| Aparece nas coleções: | DIREITO |
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| TRABALHO DE CONCLUSÃO DE CURSO.pdf | Cordeiro, Karlline Cristine | 457.57 kB | Adobe PDF |  Visualizar/Abrir |
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