01 - CAMPUS MARINGÁ 1. TCC DIREITO
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Tipo: Artigo
Título: Direito educacional no ensino superior e o aspecto de igualdade aos guardadores do sábado
Autor(es): CORDEIRO, Karlline Cristine
Primeiro Orientador: SOARES, Marcelo Negri
Abstract: O presente estudo busca abordar o sistema educacional brasileiro, juntamente com as características do ensino superior, além discutir a respeito da importância da qualidade do profissional no exercício do magistério, bem como a exposição de alguns aspectos relativos ao Direito Educacional e suas peculiaridades. O Brasil é um país laico, assim, é resguardado como direito de todos, a liberdade de escolha frente a qualquer denominação religiosa que o indivíduo venha a ter. Ao se estabelecer tal entendimento é possível vislumbrar que essa liberdade é sinônima dos direitos fundamentais, como moldado na Constituição de 1988, os quais devem ser piamente respeitados. Sendo assim, torna-se pertinente a reflexão se há real aplicabilidade e efetividade de tal resguardo de direito religioso, em especial aos guardadores do Sábado, pois por se tratar de aspecto elementar constitucional, deve-se ter além da positivação, a execução do mesmo, sendo exercida pelo o Estado e a própria sociedade em especial as Universidades e centros de ensino superior. É por meio do direito ao acesso educacional, que o universo do conhecimento é revelado a todos de forma igualitária e livre e existindo o respeito constitucional dos credos e dogmas pessoais, é possibilitado em especial que os guardadores do Sábado não encontrem restrições, nem tão pouco impedimentos para que vivam integralmente seus princípios e crenças, com equivalente possibilidades se comparado aquele que não possui limitações religiosas, oportunizando o desenvolvimento de um convívio saudável entre seus membros, pondo a salvo os direitos individuais, com dignidade humana e amparo legal em todo território nacional, mesmo que haja conflitos de interesse. Esses direitos fundamentais compreendem em sua esfera valores éticos e morais estabelecidos pelo grupo socialmente organizado, que alcança os aspectos da vida, não podendo dispensar o fator educacional.
Palavras-chave: Direito Educacional
Ensino Superior
Profissional.
Educação
Idioma: por
País: Brasil
Editor: UNIVERSIDADE CESUMAR
Sigla da Instituição: UNICESUMAR
Tipo de Acesso: Acesso Aberto
URI: http://rdu.unicesumar.edu.br/handle/123456789/5074
Data do documento: 29-Nov-2019
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