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http://rdu.unicesumar.edu.br/handle/123456789/470
Tipo: | Artigo |
Título: | Desamparo social ao morador de rua |
Autor(es): | LIMA JUNIOR, João de |
Primeiro Orientador: | FRANCISCHINI, Monica Cameron Lavor |
Resumo: | O presente artigo científico tem por escopo, expor de maneira sucinta, direitos fundamentais violados com a ausência ou pouca participação do Estado através de uma política pública efetiva, que proporcione uma condição mínima de desenvolvimento e dignidade às pessoas em condição de rua. Ressaltando através de uma análise histórica, fática e jurídica o compromisso assumido pelo Estado e a necessidade de se implementar um auxílio destinado a esta parcela da população, assegurando a esses homens e mulheres de todas as idades, um mínimo existencial, através da efetivação desses direitos. |
Abstract: | The purpose of this scientific article is to briefly expose fundamental rights violated with the absence or little participation of the State through an effective public policy that provides a minimum condition of development and dignity to people in street condition. Emphasizing through a historical, factual and legal analysis the commitment assumed by the State and the need to implement aid for this part of the population, ensuring to these men and women of all ages, an existential minimum, through the realization of these rights. |
Palavras-chave: | Amparo Social Dignidade da Pessoa Humana Direitos Fundamentais |
Idioma: | por |
País: | Brasil |
Editor: | UNIVERSIDADE CESUMAR |
Sigla da Instituição: | UNICESUMAR |
Tipo de Acesso: | Acesso Aberto |
URI: | http://rdu.unicesumar.edu.br/handle/123456789/470 |
Data do documento: | 1-Dez-2017 |
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