01 - CAMPUS MARINGÁ 1. TCC DIREITO

Tipo:	Artigo
Título:	Família social: o apadrinhamento e seus reflexos jurídicos e socioafetivos
Autor(es):	PINTO, Graziella Priscilla da Silva Freire
Primeiro Orientador:	SIMÕES, Fernanda Moreira Benvenuto Mesquita
Resumo:	O presente artigo traz uma breve análise sobre o programa de apadrinhamento afetivo, que surgiu em Cariacica-ES, no ano de 2008, e que ainda está em desenvolvimento no país, sendo uma proposta alternativa de convivência familiar e comunitária para crianças e adolescentes que vivem em instituições de acolhimento, com remotas ou nulas possibilidades de retorno à família de origem e de colocação em família substituta. Objetiva-se compreender o significado de apadrinhamento e o importante do Estado, para as questões da institucionalização de crianças e adolescentes, a importância para a convivência familiar e comunitária, como ponto fundamental para o desenvolvimento biopsicossocial daqueles. Além do caráter protetivo, excepcional e provisório, o Estatuto da Criança e do Adolescente determina, ainda, que crianças e adolescentes acolhidos não deverão permanecer por mais de dois anos em programa de acolhimento. Busca-se demonstrar, ainda, que o estabelecimento da filiação socioafetiva já vem sendo expressamente admitido pela doutrina e a jurisprudência brasileira pelo instituto denominado “posse de estado de filho”. Assim, diante da Doutrina da Proteção Integral e do Princípio do Melhor Interesse da Criança, da garantia do direito fundamental à convivência familiar e comunitária, na família de origem ou substituta, mediante guarda e adoção, analisa-se a possibilidade do estabelecimento da filiação socioafetiva pela adoção, no ordenamento jurídico brasileiro, para garantia dos direitos fundamentais de crianças e adolescentes, especialmente em face da concepção moderna da adoção, centrada no interesse do adotando.
Palavras-chave:	Família Adoção Sociafetiva Afetividade Convivência
Idioma:	por
País:	Brasil
Editor:	UNIVERSIDADE CESUMAR
Sigla da Instituição:	UNICESUMAR
Tipo de Acesso:	Acesso Aberto
URI:	http://rdu.unicesumar.edu.br/handle/123456789/439
Data do documento:	1-Dez-2017
Aparece nas coleções:	DIREITO

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