ÓRFÃOS DE UM ESTADO PATERNALISTA: BREVES CONSIDERAÇÕES SOBRE O ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, A LEI DA PALMADA E A REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL

Abstract

O presente trabalho tem como tema: o menor em conflito com a lei. É um tema em torno do qual ocorrem muitas discussões, pois se refere a indivíduos em fase de desenvolvimento mental e físico que necessitam de proteção, mas que são vítimas de um sistema que ignora seu caráter ressocializador e suprime direitos. O objetivo é identificar quais são os fatores sociais determinantes que levam jovens ao mundo do crime, descrever qual a prevenção necessária para o desenvolvimento harmônico e respeitoso às personalidades dos adolescentes, e a consolidação de opinião responsável ao leitor quanto à redução da maioridade penal. Por recurso metodológico, esta pesquisa limitou-se apenas ao campo do menor em conflito com a lei, sem negar, todavia, a imensidade do tema, mas reconhecendo a impossibilidade de esgotar tão erudito assunto em um trabalho como este; trata-se de um trabalho individual, onde as pesquisas bibliográficas foram realizadas nas dependências da Unicesumar, onde também foram feitas as leituras interpretativas, contando sempre com o auxilio da orientadora.Concluiu-se que a correta aplicação do Estatuto da criança e do adolescente é urgente para que não ocorra a supressão dos direitos dos menores; a prevenção da delinquência infanto-juvenil dar-se-á pela educação, reestruturação familiar e demais meios de inserção social; a redução da maioridade penal de maneira alguma reduzirá a criminalidade, antes, aumentará e fará do sistema prisional um verdadeiro caos, violando a dignidade da pessoa humana.