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http://rdu.unicesumar.edu.br/handle/123456789/2804
Tipo: | Artigo |
Título: | ÓRFÃOS DE UM ESTADO PATERNALISTA: BREVES CONSIDERAÇÕES SOBRE O ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, A LEI DA PALMADA E A REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL |
Autor(es): | RODRIGUES, Giselly Campelo PELIZER NETO, Florentino |
Abstract: | O presente trabalho tem como tema: o menor em conflito com a lei. É um tema em torno do qual ocorrem muitas discussões, pois se refere a indivíduos em fase de desenvolvimento mental e físico que necessitam de proteção, mas que são vítimas de um sistema que ignora seu caráter ressocializador e suprime direitos. O objetivo é identificar quais são os fatores sociais determinantes que levam jovens ao mundo do crime, descrever qual a prevenção necessária para o desenvolvimento harmônico e respeitoso às personalidades dos adolescentes, e a consolidação de opinião responsável ao leitor quanto à redução da maioridade penal. Por recurso metodológico, esta pesquisa limitou-se apenas ao campo do menor em conflito com a lei, sem negar, todavia, a imensidade do tema, mas reconhecendo a impossibilidade de esgotar tão erudito assunto em um trabalho como este; trata-se de um trabalho individual, onde as pesquisas bibliográficas foram realizadas nas dependências da Unicesumar, onde também foram feitas as leituras interpretativas, contando sempre com o auxilio da orientadora.Concluiu-se que a correta aplicação do Estatuto da criança e do adolescente é urgente para que não ocorra a supressão dos direitos dos menores; a prevenção da delinquência infanto-juvenil dar-se-á pela educação, reestruturação familiar e demais meios de inserção social; a redução da maioridade penal de maneira alguma reduzirá a criminalidade, antes, aumentará e fará do sistema prisional um verdadeiro caos, violando a dignidade da pessoa humana. |
Palavras-chave: | Delinquência Desenvolvimento Direitos Maioridade Ressocialização |
Idioma: | por |
País: | Brasil |
Editor: | UNIVERSIDADE CESUMAR |
Sigla da Instituição: | UNICESUMAR |
Tipo de Acesso: | Acesso Aberto |
URI: | http://rdu.unicesumar.edu.br/handle/123456789/2804 |
Data do documento: | 4-Nov-2015 |
Aparece nas coleções: | IX EPCC - Encontro Internacional de Produção Científica (03 à 06 de Novembro de 2015) |
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Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
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florentino_pelizer_neto.pdf | Trabalho apresentado na modalidade painel no IX Encontro Internacional de Produção Científica (03 a 06 de novembro de 2015) | 282.06 kB | Adobe PDF | Visualizar/Abrir |
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