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Data do documento	Título	Autor(es)	Tipo
13-Nov-2018	A escuta especializada/depoimento especial da criança e do adolescente vítima ou testemunha de violência: uma análise da recomendação nº33 do CNJ e da Lei nº 13.431/2017	CLETO, Débora Dias Barcellos	Artigo
1-Dez-2017	Aspectos do multiculturalismo e a questão indígena: uma análise da exclusão social	CARDOSO, Tatiane Avelino	Artigo
1-Dez-2017	Os maiores de 70 anos e o regime obrigatório de separação de bens no casamento: proteção ou desrespeito aos direitos do idoso?	MAGALHÃES, Steven Ferdinando Melo	Artigo
1-Dez-2017	A Lei Menino Bernardo	GUANDALINI, Stephanie Naiara Geronimo	Artigo
1-Dez-2017	Do abandono afetivo inverso: uma (re) análise da responsabilidade civil parental	MANHÃES, Stéphanie	Artigo
1-Dez-2017	A equiparação da licença paternidade à licença maternidade como mecanismo de dignidade e igualdade material	BRUSCARGIM, Sabrina Fernanda Bragatti	Artigo
1-Dez-2017	Câmara Municipal de Maringá e licitações: uma análise quantitativa dos procedimentos licitatório do ano de 2016	MASSON, Rodolfo Lucio	Artigo
1-Dez-2017	Estatuto da pessoa com deficiência e os direitos civis	LEITE, Rita De Cássia Rezende de Oliveira	Artigo
1-Dez-2017	A segurança jurídica do registro do desenho industrial no Brasil sob a Égide da Lei nº 9279 de 1996	PRADO, Renie Belem	Artigo
1-Dez-2017	A falta de vagas em creches municipais frente a atuação do Poder Judiciário e Ministério Público como garantidores do direito à educação e a realidade local desse problema no Município de Maringá	SANTOS, Raphael Alves Ferreira dos	Artigo
1-Dez-2017	A proteção ambiental por meio dos crimes de perigo	LETRINTA, Ramon Gabriel	Artigo
1-Dez-2017	Proteção ambiental e atuação do Ministério Público no direito ambiental	RIBEIRO NETO, Ovidio Ribeiro	Artigo
1-Dez-2017	Déficit previdenciário: mito ou realidade?	PRATES, Nikely Carneiro	Artigo
1-Dez-2017	Da aplicabilidade dos direitos da personalidade em relação à justiça restaurativa nos crimes tributários	SILVA, Natielli Carvalho da	Artigo
1-Dez-2017	A paternidade socioafetiva na modernidade: aspectos doutrinários e jurisprudenciais	GASPAROTTI, Naila Maria Cavalaro	Artigo
1-Dez-2017	Conflito entre os direitos da personalidade à vida, ao credo e a defesa da dignidade: o caso das Testemunhas de Jeová	SEPULVEDA, Murilo Henrique Meleiro	Artigo
1-Dez-2017	Responsabilidade civil sem o elemento dano	CASTANHEIRA, Murillo navarro	Artigo
1-Dez-2017	Lei especial do empregado doméstico e a reforma trabalhista	GOMES, Matheus Kenzo Nishi	Artigo
1-Dez-2017	Responsabilidade civil por abandono afetivo	PRETO, Matheus Bataglia do Lago	Artigo
1-Dez-2017	A Lei Maria da Penha no cenário de violência doméstica: breve análise crítica	TANNO, Marcos Katsudi	Artigo