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Data do documento	Título	Autor(es)	Tipo
19-Nov-2018	Teoria das janelas quebradas aplicada no combate ao tráfico de drogas	BAVIA, Pedro Henrique Pietsch	Artigo
13-Nov-2018	Perda da habilitação profissional como justa causa trabalhista	SOUZA, Marcio Rogerio de	Artigo
14-Nov-2018	Castração química como medida contra pedófilos condenados por crimes sexuais	TEIXEIRA, Bruno Vinícius Corrêa	Artigo
19-Nov-2018	Foro especial por prerrogativa de função: o novo entendimento do Supremo Tribunal Federal	PILOTTI, Karine Cardoso	Artigo
19-Nov-2018	A destituição do poder familiar voltada ao melhor interesse da criança e do adolescente: visando a dignidade humana	BENETON, Thais Mayumi	Artigo
13-Nov-2018	Adequação jurídica de reservas da biosfera segundo a Lei do SNUC ao Programa Global Goals da ONU	LEAL, Thulianne Sebrenski	Artigo
19-Nov-2018	Os contratos de serviços educacionais como contratos de consumo e o dever de indenizar	SILVA JUNIOR, Hamilton Laurindo da	Artigo
12-Nov-2018	A importância da adição do voto impresso à urna eletrônica como incremento de segurança procedimental e jurídica	MAGRI, Humberto Luis	Artigo
13-Nov-2018	A aplicação do CDC no comércio eletrônico no que tange ao vício do produto e/ou do serviço	MARTINS, Willian de Oliveira	Artigo
13-Nov-2018	As falsa memórias como instrumento de alienação parental e sua violação a dignidade da pessoa humana	CASAROTO, Ana Carolina da Rocha	Artigo
14-Nov-2018	Ampliação da proteção das vítimas do crime de feminicídio às mulheres transexuais e travestis	SAKAGAMI, Amanda da Silva	Artigo
9-Nov-2018	A fundamentação das decisões judiciais à luz do código de processo civil de 2015 e sua eficácia na garantia do acesso à justiça	MAGNABOSCO, Juliete Santos	Artigo
28-Nov-2018	A relativização da coisa julgada nas ações de investigação de paternidade	SOUZA, Alexandre Lacerda de	Artigo
28-Nov-2018	A regulamentação de visitas nos casos de abuso sexual: visando a dignidade humana na criança e do adolescente	POSSOBOM, Sâmia Fernanda Lemos	Artigo
9-Nov-2018	Trabalho escravo contemporâneo: a coisificação do homem na relação de trabalho e a responsabilidade da sociedade	MARI, Camila Pereira	Artigo
19-Nov-2018	Da identidade pessoal como continuidade psicológica em John Locke e seus reflexos na responsabilidade criminal no direito penal brasileiro	DAVID, Hellen Carla	Artigo
9-Nov-2018	A inconstitucionalidade do artigo 223-G da CLT, inserido pela reforma trabalhista	REIS, Ricardo dos	Artigo
28-Nov-2018	Planejamento tributário e suas possíveis patologias na jurisprudência atual do Carf	SILVEIRA, Jordana Florencio	Artigo
28-Nov-2018	A tributação do imposto de renda das criptomoedas	SILVA, Andressa Mazur da	Artigo
14-Nov-2018	Justiça restaurativas: uma alternativa ao sistema prisional brasileiro	TORRECILLAS, Letícia da Luz	Artigo