Campus Maringá - Sede Trabalhos de Conclusão de Curso - Maringá Direito - Maringá

Tipo:	Trabalho de Conclusão de Curso
Título:	A transformação do direito empresarial frente ao marco legal das startups e sua influência no ambiente de inovação no Brasil
Autor(es):	SANTOS, Julio Cezar Rumachella dos KOIKE, Johnny Eiki
Primeiro Orientador:	MEN, Kleber Eduardo
Resumo:	O presente trabalho analisa como o Marco Legal das Startups (LC nº 182/2021) transforma o Direito Empresarial brasileiro, influenciando o ambiente de inovação e a prática de negócios. A pesquisa, de natureza qualitativa, com análise documental e estudos de caso (C6 Bank e EBANX), investiga os avanços e os gargalos da legislação. Os resultados demonstram um impacto positivo no ecossistema, com crescimento do número de startups e atração de investimentos, impulsionado por instrumentos de fomento. No entanto, o estudo aponta que persistem lacunas significativas na redução da burocracia estatal, na proteção da propriedade intelectual e na uniformidade regulatória. Conclui-se que a consolidação do ecossistema exige não apenas marcos legais claros, mas também maior liberdade regulatória e menos entraves estatais para um crescimento verdadeiramente sustentável.
Palavras-chave:	Startups Inovação Marco legal
Idioma:	por
País:	Brasil
Editor:	UNIVERSIDADE CESUMAR
Sigla da Instituição:	UNICESUMAR
Citação:	SANTOS, Julio Cezar Rumachella dos; KOIKE, Johnny Eiki. A transformação do direito empresarial frente ao marco legal das startups e sua influência no ambiente de inovação no Brasil. 2025. 27 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Universidade Cesumar - Unicesumar.
Tipo de Acesso:	Acesso Aberto
URI:	http://rdu.unicesumar.edu.br/handle/123456789/12533
Data do documento:	20-Nov-2025
Aparece nas coleções:	Direito - Maringá

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