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http://rdu.unicesumar.edu.br/handle/123456789/12522| Tipo: | Trabalho de Conclusão de Curso |
| Título: | A integração da convenção nº 158 da OIT no ordenamento jurídico brasileiro: uma perspectiva do direito internacional sobre os direitos da personalidade e a proteção ao trabalhador |
| Autor(es): | WOSS, Letícia da Silva |
| Primeiro Orientador: | SOARES, Marcelo Negri |
| Resumo: | O presente trabalho aborda um relevante tema envolvendo os direitos humanos, o Direito do Trabalho e o Direito Internacional, qual seja, a dispensa sem justa causa e seu impacto na vida profissional dos trabalhadores nos âmbitos interno e internacional. O objetivo principal é firmar uma tese em defesa da ratificação da Convenção nº 158 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), que regula as relações de emprego ao proibir a dispensa imotivada, trazendo maior segurança jurídica aos empregados e à relação de emprego. O método de abordagem utilizado foi o dedutivo, por meio da análise da proteção constitucional ao trabalhador, bem como de pesquisa bibliográfica baseada em leis, artigos e fontes eletrônicas. O resultado pretendido é a comprovação de que a integração da referida Convenção traria benefícios à classe trabalhadora e ao avanço da efetivação dos direitos sociais. Espera-se demonstrar a importância de a legislação brasileira alinhar-se às normas internacionais que ampliam a proteção aos trabalhadores. |
| Palavras-chave: | Dispensa imotivada Legislação internacional Ratificação de norma |
| Idioma: | por |
| País: | Brasil |
| Editor: | UNIVERSIDADE CESUMAR |
| Sigla da Instituição: | UNICESUMAR |
| Citação: | WOSS, Letícia da Silva. A integração da convenção nº 158 da OIT no ordenamento jurídico brasileiro: uma perspectiva do direito internacional sobre os direitos da personalidade e a proteção ao trabalhador. 2025. 18 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Universidade Cesumar - Unicesumar. |
| Tipo de Acesso: | Acesso Aberto |
| URI: | http://rdu.unicesumar.edu.br/handle/123456789/12522 |
| Data do documento: | 26-Out-2025 |
| Aparece nas coleções: | Direito - Maringá |
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| LETÍCIA DA SILVA WOSS.pdf | TCC do Curso de Graduação em Direito da Universidade Cesumar – UNICESUMAR | 408.28 kB | Adobe PDF |  Visualizar/Abrir |
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