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http://rdu.unicesumar.edu.br/handle/123456789/12515| Tipo: | Trabalho de Conclusão de Curso |
| Título: | Eutanásia: implicações jurídicas, éticas e sociais na garantia dos direitos fundamentais e da dignidade humana |
| Autor(es): | NETO, Mariana Carolina da Silva |
| Primeiro Orientador: | OTERO, Cleber Sanfelici |
| Resumo: | O presente trabalho tem por objetivo analisar as implicações jurídicas, éticas e sociais da eutanásia no Brasil, a partir da perspectiva dos direitos fundamentais e do princípio da dignidade da pessoa humana. A pesquisa busca compreender de que forma a proibição ou eventual legalização da prática impacta pacientes terminais, familiares, profissionais da saúde e o sistema jurídico, investigando se é possível compatibilizar a autonomia do paciente com a proteção constitucional da vida. Para tanto, adota-se metodologia qualitativa, de caráter exploratório e descritivo, fundamentada em pesquisa bibliográfica, com análise de doutrinas jurídicas, artigos científicos, jurisprudência e legislações nacionais e estrangeiras. O estudo também utiliza o método comparativo, tomando como referência ordenamentos que regulamentaram a eutanásia, como os da Bélgica e dos Países Baixos, a fim de construir um panorama crítico e contrastivo. Espera-se demonstrar que, em determinadas condições ético-jurídicas, a legalização da eutanásia pode ser compatível com os preceitos constitucionais brasileiros, especialmente no tocante à autonomia individual e ao respeito à dignidade no fim da vida. Ao final, pretende-se contribuir para o debate acadêmico e legislativo sobre o tema, oferecendo subsídios para a formulação de políticas públicas mais sensíveis e justas diante do sofrimento humano. |
| Palavras-chave: | Autonomia Bioética Pacientes terminais |
| Idioma: | por |
| País: | Brasil |
| Editor: | UNIVERSIDADE CESUMAR |
| Sigla da Instituição: | UNICESUMAR |
| Citação: | NETO, Mariana Carolina da Silva. Eutanásia: implicações jurídicas, éticas e sociais na garantia dos direitos fundamentais e da dignidade humana. 2025. 33 f Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Universidade Cesumar - Unicesumar. |
| Tipo de Acesso: | Acesso Aberto |
| URI: | http://rdu.unicesumar.edu.br/handle/123456789/12515 |
| Data do documento: | 13-Nov-2025 |
| Aparece nas coleções: | Direito - Maringá |
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| MARIANA CAROLINA DA SILVA NETO.pdf | TCC do Curso de Graduação em Direito da Universidade Cesumar – UNICESUMAR | 651.7 kB | Adobe PDF |  Visualizar/Abrir |
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