Campus Maringá - Sede Trabalhos de Conclusão de Curso - Maringá Direito - Maringá

Tipo:	Trabalho de Conclusão de Curso
Título:	Dignidade humana e tutela dos direitos LGBTQIA+: uma reflexão à luz do Homo sacer e perspectivas sociais
Autor(es):	FERNANDES, Fernanda Magalhaes
Primeiro Orientador:	ALMEIDA, Fernando Rodrigues de
Resumo:	Este trabalho tem como objetivo analisar a figura do Homo sacer proposta por Giorgio Agamben, que, segundo o autor é o indivíduo excluído por fazer parte de grupos minoritários. A existência desse indivíduo, que está vivo, mas não tem a garantia de seus direitos e pode ser morto por qualquer pessoa sem enfrentar nenhuma punição legal, a associação nos dias atuais evidencia a realidade assustadora de comunidades onde a vida humana é desvalorizada e desprotegida perante as leis, quando foge dos padrões estabelecidos pela maioria. Dessa forma relacionando ao indivíduo LGBTQIA+, onde há décadas vem lutando para uma sociedade mais justa onde os seus direitos fundamentais sejam respeitados. A Declaração Universal dos Direitos Humanos (DUDH), aprovada em 10 de dezembro de 1948, simboliza um momento crucial na batalha pela equidade e pela valorização da dignidade de cada ser humano independente de qualquer característica individual. Mas não é o bastante, é necessário que o Estado tenha iniciativas eficazes além de políticas públicas para conscientização da sociedade sobre a importância do respeito e da inclusão, combatendo estereótipos e preconceitos. Assim o trabalho visa analisar as perspectivas sociais referente a exclusão da população LGBTQIA+, sob a diferenciação de pessoa e personalidade, evidenciando a sexualidade que embora não seja expressamente regulamentado, é um direito absoluto do indivíduo. Além das análises das iniciativas sociais importantes para o acolhimento e defesa dos direitos fundamentais.
Palavras-chave:	Vulnerabilidade Minorias Gênero Individualismo
Idioma:	por
País:	Brasil
Editor:	UNIVERSIDADE CESUMAR
Sigla da Instituição:	UNICESUMAR
Citação:	FERNANDES, Fernanda Magalhaes. Dignidade humana e tutela dos direitos LGBTQIA+: uma reflexão à luz do Homo sacer e perspectivas sociais. 2024. 21 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Universidade Cesumar - Unicesumar, Maringá, 2024.
Tipo de Acesso:	Acesso Aberto
URI:	http://rdu.unicesumar.edu.br/handle/123456789/12508
Data do documento:	28-Jan-2024
Aparece nas coleções:	Direito - Maringá

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