CAMPUS MARINGÁ - SEDE 3. TESES E DISSERTAÇÕES CIÊNCIAS JURÍDICAS - PPGCJ

Tipo:	Dissertação
Título:	Mecanismos adequados de solução de conflitos (MASC'S): instrumentos de efetivação dos direitos da personalidade dos indivíduos superendividados
Autor(es):	SANTOS, Lucas Dornellos Gomes dos
Primeiro Orientador:	LAGO, Andréa Carla de Moraes Pereira
Resumo:	A presente dissertação tem por objetivo analisar o fenômeno social do superendividamento, suas causas e consequências, com fim de se compreender tal fenômeno sob uma perspectiva histórico-social. Ademais, será averiguada a efetiva proteção dos direitos da personalidade dos indivíduos superendividados, em especial, seu livre desenvolvimento. A problemática surge a partir da realidade fática do consumidor superendividado, que ao se encontrar nessa situação, passa a enfrentar sérias afrontas à manutenção do seu mínimo existencial, bem como de sua dignidade humana e, inevitavelmente, tem seus direitos da personalidade afrontados, a ponto de se tornar incapaz de promover a satisfação de seu livre desenvolvimento, inclusive, até mesmo de buscar a justiça pelas vias tradicionais. Nesse contento, também serão investigados os mecanismos adequados de solução de conflitos (MASC’s), com o fulcro de verificar se estes mecanismos tem o condão de salvaguardar os direitos da personalidade dos indivíduos que se encontram em estado de superendividamento, bem como proporcionar um acesso à justiça de forma mais adequada, efetiva, célere e menos onerosa. Para tanto, o presente estudo se assentou numa pesquisa desenvolvida pelo método de abordagem dedutivo, de procedimento histórico e comparativo, e método jurídico interpretativo, exegético, sistemático e crítico. A técnica do estudo se fundamentou na pesquisa bibliográfica, com base em documentos, pesquisas, dados e doutrinas acerca da temática, disponibilizados em livros e periódicos nacionais e internacionais. Por fim, esta dissertação está sendo apresentada ao Programa de Pós-Graduação em Ciências Jurídicas da Universidade Cesumar, que tem como objeto da área de concentração o estudo dos “Direitos da Personalidade”, no contexto da Linha de Pesquisa 2: “Instrumentos de Efetivação dos Direitos da Personalidade”, e, ainda, assentado na linha de pesquisa da orientadora, qual seja, “Mecanismos Extraprocessuais de Solução de Controvérsias e os Direitos da Personalidade”.
Palavras-chave:	consumidor superendividamento livre desenvolvimento da personalidade mecanismos adequados de solução de conflitos (MASC's)
Idioma:	por
País:	Brasil
Editor:	UNIVERSIDADE CESUMAR
Sigla da Instituição:	UNICESUMAR
metadata.dc.publisher.program:	Ciência, Tecnologia e Segurança Alimentar (Mestrado)
Citação:	SANTOS, Lucas Dornellos Gomes dos. Mecanismos adequados de solução de conflitos (MASC's): instrumentos de efetivação dos direitos da personalidade dos indivíduos superendividados. 187 f. Dissertação (Mestrado em Ciências Jurídicas) - Universidade Cesumar - Unicesumar, Maringá, 2024.
Tipo de Acesso:	Acesso Aberto
URI:	http://rdu.unicesumar.edu.br/handle/123456789/12281
Data do documento:	22-Jan-2024
Aparece nas coleções:	CIÊNCIAS JURÍDICAS - PPGCJ

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