CAMPUS MARINGÁ - SEDE 3. TESES E DISSERTAÇÕES CIÊNCIAS JURÍDICAS - PPGCJ

Tipo:	Dissertação
Título:	Mulher refugiada: mecanismos estatais e não-estatais voltados à proteção dos direitos da personalidade no Brasil
Autor(es):	ANDRADE, Flavia Kriki de
Primeiro Orientador:	RIBEIRO, Daniela Menengoti Gonçalves
Resumo:	O presente estudo visa pesquisar sobre os mecanismos estatais e não estatais que efetivam os direitos da personalidade das mulheres migrantes forçadas e refugiadas no Brasil. Para tanto, analisa-se possíveis ações de atores estatais e não estatais que atuam a nível nacional em questões relacionadas ao tema. Tem-se que a justificativa se delineia na necessidade de se encarar uma perspectiva de gênero no refúgio, especialmente, no Brasil, que passou a recebê-las em maior quantidade recentemente. Para tanto, questiona-se: quais são os mecanismos estatais e não estatais para a proteção da refugiada e em que medida eles são suficientes/efetivos no que se refere aos direitos da personalidade delas? Dentre os objetivos, o principal consiste na necessidade de investigar a implementação de mecanismos estatais e não estatais relacionados à proteção da mulher refugiada, bem como se eles são efetivos no que diz respeito aos direitos da personalidade no Brasil. Para tanto, busca-se compreender a necessidade de proteção específica referente à mulher, principalmente no que se refere aos direitos da personalidade. Em seguida, analisar a migração a partir de uma perspectiva de gênero e, principalmente, as particularidades e dificuldades que as refugiadas passam ao migrar; e, por fim, investigar o refúgio no Brasil a partir de uma perspectiva de gênero e a efetivação dos direitos da personalidade da refugiada e migrante forçada. Como resultado, verificou-se que o Governo brasileiro não possui uma preocupação considerável referente ao gênero nas migrações forçadas no país, no entanto, os atores não estatais procuram trabalhar com essa vertente. Para desenvolver o estudo indicado, a metodologia consistirá no emprego do método dedutivo, de natureza básica, a partir de uma abordagem qualitativa, de objetivo explicativo. O procedimento consistirá em pesquisa bibliográfica e documental e os métodos são históricos e comparativos.
Palavras-chave:	Direitos da personalidade Gênero Migrantes forçados Mulheres Refugiados
Idioma:	por
País:	Brasil
Editor:	UNIVERSIDADE CESUMAR
Sigla da Instituição:	UNICESUMAR
metadata.dc.publisher.program:	Ciência, Tecnologia e Segurança Alimentar (Mestrado)
Citação:	ANDRADE, Flavia Kriki de. Mulher refugiada: mecanismos estatais e não-estatais voltados à proteção dos direitos da personalidade no Brasil. 2023. 173 f. Dissertação (Mestrado em Ciências Jurídicas) - Universidade Cesumar - Unicesumar, Maringá, 2023.
Tipo de Acesso:	Acesso Aberto
URI:	http://rdu.unicesumar.edu.br/handle/123456789/12240
Data do documento:	16-Fev-2023
Aparece nas coleções:	CIÊNCIAS JURÍDICAS - PPGCJ

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