CAMPUS MARINGÁ - SEDE 3. TESES E DISSERTAÇÕES CIÊNCIAS JURÍDICAS - PPGCJ

Tipo:	Dissertação
Título:	Análise crítica acerca da ineficiência do instituto nacional do seguro social (INSS) e a violação dos direitos da personalidade
Autor(es):	PEREIRA, Nadia Carolina Martins
Primeiro Orientador:	SIQUEIRA, Dirceu Pereira
Resumo:	O presente trabalho tem por escopo desenvolver uma solução com aplicabilidade prática no âmbito do combate à violação dos direitos da personalidade dos usuários da seguridade social, causada pela ineficiência do sistema do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) no processo de análise das solicitações dos benefícios previdenciários e assistenciais. Atualmente, o sistema fornecido pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) para a concessão de benefícios previdenciários e assistenciais não tem proporcionado aos seus usuários a eficiência indispensável para a promoção dos direitos resguardados pela Constituição Federal. Vislumbra-se a desídia da Autarquia Previdenciária no cumprimento dos prazos estipulados para a conclusão do processo administrativo, bem como a robusta divergência entre os laudos periciais realizados nas esferas administrativa e judicial e a resistência do INSS na aplicação dos posicionamentos já consolidados jurisprudencialmente pelos Tribunais Superiores. Essas causas, somadas, têm provocado a judicialização excessiva da Seguridade Social e, consequentemente, a violação dos direitos da personalidade à saúde, à alimentação e à vida dos demandantes, que são compelidos a buscar outras fontes de sustento para custear o mínimo necessário para a sobrevivência digna enquanto aguardam pela concessão do benefício. Para solucionar a problemática, propõe-se a adesão de diversas medidas, dentre elas, a unificação dos sistemas e a inserção dos entendimentos consolidados pelos Tribunais Superiores na via administrativa. O trabalho será desenvolvido por meio do método hipotético-dedutivo, que consiste na pesquisa de obras doutrinárias, artigos científicos e legislação nacional e internacional pertinente, na análise da jurisprudência, de documentos eletrônicos e dos dados estatísticos, retirados das bases de dados EBSCO, SSRN e Google Acadêmico.
Palavras-chave:	Direitos da Personalidade Ineficiência Judicialização Previdenciária Seguridade Social
Idioma:	por
País:	Brasil
Editor:	UNIVERSIDADE CESUMAR
Sigla da Instituição:	UNICESUMAR
metadata.dc.publisher.program:	Ciência, Tecnologia e Segurança Alimentar (Mestrado)
Citação:	PEREIRA, Nadia Carolina Martins. Análise crítica acerca da ineficiência do instituto nacional do seguro social (INSS) e a violação dos direitos da personalidade. 2023. 178 f. Dissertação (Mestrado em Ciências Jurídicas) - Universidade Cesumar - Unicesumar, Maringá, 2023.
Tipo de Acesso:	Acesso Aberto
URI:	http://rdu.unicesumar.edu.br/handle/123456789/12229
Data do documento:	26-Jan-2023
Aparece nas coleções:	CIÊNCIAS JURÍDICAS - PPGCJ

Os itens no repositório estão protegidos por copyright, com todos os direitos reservados, salvo quando é indicado o contrário.