Campus Curitiba Trabalhos de Conclusão de Curso - UNIPA Direito - UNIPA
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Tipo: Artigo
Título: TST E STF FRENTE A FRENTE
Título(s) alternativo(s): A Inclusão de Empresas de Grupo Econômico não participantes na Fase de Conhecimento Durante a Execução Trabalhista
Autor(es): Aguiar, Marcus Paulo Ribeiro
Primeiro Orientador: Kucek, Gisele Bolonhez
Resumo: Este artigo analisa o conflito jurídico entre o Tribunal Superior do Trabalho (TST) e o Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a inclusão de empresas de grupos econômicos na fase de execução trabalhista, com foco no julgamento do Tema 1232. A pesquisa investiga as implicações da aplicação da responsabilidade solidária prevista no artigo 2º, §2º, da CLT, considerando os princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa. Utilizando pesquisa bibliográfica e análise jurisprudencial, o estudo revela que o STF propõe a instauração do incidente de desconsideração da personalidade jurídica como requisito para incluir empresas na execução, em oposição à prática consolidada no TST, que prioriza a celeridade processual. A conclusão sugere que a decisão do STF marca uma nova abordagem para equilibrar a proteção dos créditos trabalhistas com a segurança jurídica das empresas, ressaltando a necessidade de harmonização jurisprudencial para garantir justiça e eficiência no processo trabalhista.
Abstract: This article examines the legal conflict between the Superior Labor Court (TST) and the Federal Supreme Court (STF) regarding the inclusion of companies from economic groups in the enforcement phase of labor proceedings, focusing on the judgment of Theme 1232. The research explores the implications of applying joint liability under Article 2, §2, of the Consolidated Labor Laws (CLT), in light of the constitutional principles of adversarial proceedings and ample defense. Employing bibliographic research and jurisprudential analysis, the study reveals that the STF advocates for the initiation of the incident of piercing 4 the corporate veil as a prerequisite for including companies in enforcement, contrasting with the established TST practice, which prioritizes procedural efficiency. The conclusion suggests that the STF's decision represents a new approach to balancing the protection of labor credits with legal certainty for companies, emphasizing the need for jurisprudential harmonization to ensure justice and efficiency in labor proceedings.
Palavras-chave: Celeridade
Devido processo legal
Execução
CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Idioma: por
País: Brasil
Editor: UNIVERSIDADE CESUMAR
Sigla da Instituição: UNICESUMAR
Citação: AGUIAR, Marcus Paulo Ribeiro de. TST e STF frente a frente: A inclusão de empresas de grupo econômico não participantes na fase de conhecimento durante a execução trabalhista. Orientadora: Profa. Ma. Gisele Bolonhez Kucek. 2024. Número de páginas não especificado. Trabalho de Conclusão de Curso (TCC) - Curso de Graduação em Direito, Universidade Cesumar – UNICESUMAR, Curitiba – PR, 2024.
Tipo de Acesso: Acesso Aberto
URI: http://rdu.unicesumar.edu.br/handle/123456789/11883
Data do documento: 11-Jun-2025
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