UNIASSELVI FACULDADES INTEGRADAS DE RONDONÓPOLIS - DIREITO
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Tipo: Trabalho de Conclusão de Curso
Título: Principais alterações na lei do benefício de prestação continuada desde sua criação
Autor(es): Flores, Bruno Moschen
Primeiro Orientador: Moura, Daiana Malheiros
Resumo: Com o principal intuito de analisar de uma forma crítica os benefícios assistenciais, principalmente em face das mudanças trazidas pelo tempo e pelo cenário político e social, o presente trabalho faz uma análise crítica aprofundada em todos os aspectos dos benefícios, com ênfase no Benefício de Prestação Continuada (BPC). Esta análise se estrutura desde o surgimento dos direitos básicos, tidos como fundamentais, conceitua e discrimina a proteção social, e logo em seguida passando ao cenário brasileiro referente aos direitos sociais, sua criação, implementação e estruturação, desde os tempos da Legião Brasileira de Assistência Social, os critérios estabelecidos para que o cidadão possa ser beneficiado pela Assistência Social. Mais adiante levanta-se o tema do Benefício de Assistência Social, sua criação, implementação e critérios, bem como todos os aspectos que envolvem o tema, e comparativos do número de pessoas contempladas por época.
Abstract: With the main purpose of critically analyzing the assistance benefits, especially in view of the changes brought about by time and by the political and social scenario, the present work makes an in-depth critical analysis in all aspects of the benefits, with emphasis on the Benefit of Provision. Continuing (BPC). This analysis is structured since the emergence of basic rights, seen as fundamental, conceptualizes and discriminates social protection, and then moving on to the Brazilian scenario regarding social rights, their creation, implementation and structuring, since the times of the Brazilian Legion of Assistance. Social, the criteria established so that the citizen can benefit from Social Assistance. Further on, the topic of the Social Assistance Benefit is raised, its creation, implementation and criteria, as well as all aspects involving the topic, and comparisons of the number of people covered by time.
Palavras-chave: benefício
assistência
direitos
social
CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Idioma: por
País: Brasil
Editor: UNIVERSIDADE CESUMAR
Sigla da Instituição: UNICESUMAR
Tipo de Acesso: Acesso Aberto
URI: http://rdu.unicesumar.edu.br/handle/123456789/9953
Data do documento: 6-Out-2023
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