UNIASSELVI INSTITUTO DE ENSINO SUPERIOR DE CUIABÁ - CIÊNCIAS CONTÁBEIS
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Tipo: Trabalho de Conclusão de Curso
Título: Microempreendedor individual
Autor(es): Vieira, Alice de Arruda
Primeiro Orientador: Araújo, Wilson Ferreira
metadata.dc.contributor.referee1: SILVA, Adriana Soares da
metadata.dc.contributor.referee2: Baia, Karla Pereira
metadata.dc.contributor.referee3: Araújo, Wilson Ferreira
Resumo: No Brasil há muita burocracia para abertura de uma empresa, sendo diversas obrigações, carga tributária, fazendo com que os trabalhadores acabem optando pela informalidade, e com a criação da Lei Complementar nº 128/2008 surgiu o Microempreendedor Individual. O Microempreendedor individual foi criado com objetivo de incentivar a formalização de pequenos negócios informais, com a possibilidade de alcançar os chamados autônomos para a formalização dos negócios instituída pela legislação, que estes possam ter noções e base de como proceder na sua formalização, nos direitos, obrigações e benefícios que terão após a formalização legalmente constituída, pela Lei Complementar nº 128/2008 que alterou a Lei Geral da Micro e Pequena Empresa (Lei Complementar nº 123/2006) que entrou em vigor a partir do dia 01 de julho de 2009, trazendo benefícios, agilidade e menos burocracia para os trabalhadores informais, os trabalhadores informais conquistaram uma forma de alcançar o reconhecimento na sociedade, tendo mais de 480 atividades aprovadas.
Abstract: In Brazil there is a lot of bureaucracy for starting a company, with several obligations, tax burden, causing workers to end up opting for informality, and with the creation of Complementary Law No. 128/2008, the Individual Microentrepreneur emerged. The individual Microentrepreneur was created with the objective of encouraging the formalization of small informal businesses, with the possibility of reaching the autonomous calls for the formalization of business instituted by legislation, that they may have notions and the basis of how to proceed in their formalization, in obligations and benefits they will have after the legally constituted formalization, by Complementary Law 128/2008 that amended the General Law of Micro and Small Companies (Complementary Law No. 123/2006) that came into effect as of July 1, 2009, bringing benefits, agility and less bureaucracy for informal workers, informal workers have achieved a way to achieve recognition in society, with more than 480 approved activities.
Palavras-chave: microempreendedor individual
benefícios
exigência legais
CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::ADMINISTRACAO::CIENCIAS CONTABEIS
Idioma: por
País: Brasil
Editor: UNIVERSIDADE CESUMAR
Sigla da Instituição: UNICESUMAR
Tipo de Acesso: Acesso Aberto
URI: http://rdu.unicesumar.edu.br/handle/123456789/9946
Data do documento: 4-Out-2023
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