01 - CAMPUS MARINGÁ 1. TCC DIREITO
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Tipo: Artigo
Título: Transporte de cargas terrestres e a lei geral de proteção de dados: uma análise do caso dos caminhoneiros
Autor(es): OLIVEIRA, João Antônio Silva de
Primeiro Orientador: CARVALHO, Okçana Yuri Rodrigues
Resumo: O presente trabalho apresenta uma análise de caso a respeito da situação a que os motoristas de caminhão estão sujeitos na atualidade. Para isso, foram observados todos os parâmetros e demandas requeridos pelas grandes transportadoras e gerenciadoras de risco que buscam maximizar a proteção das cargas transportadas à custa da exposição, em plataformas e na internet, de uma série de dados pessoais dos condutores de caminhão. É fato que, com o advento da internet e tecnologia avançada, cada vez mais estamos vulneráveis, uma vez que dados sensíveis de qualquer pessoa podem chegar às mãos de desconhecidos com interesses diversos. E, muitas vezes, tal exposição de dados é responsável por acarretar alguns problemas às vítimas. Nesse sentido, o setor de transporte é exposto a uma série de problemas, como furto, roubo, acidentes, etc. No entanto, as grandes transportadoras buscam a proteção de suas cargas transportadas por terceiros, por intermédio de Gerenciadoras de Risco, utilizando os dados pessoais dos motoristas de caminhão. Estes são sujeitos a fornecerem seus dados pessoais para as duas figuras supracitadas. Caso não forneçam as informações, não poderão realizar o frete para a transportadora, como consequência terão sua subsistência prejudicada. É notório que os dados fornecidos para as Transportadoras e Gerenciadoras de Risco são inseridos em aplicativos e plataformas na internet, tornando possível que aqueles sejam utilizados para uma série de questões que podem trazer prejuízo ao titular dos dados. Sendo assim, tem-se que os sistemas de transportes de cargas terrestres estão buscando a viabilização da proteção de suas cargas que são transportadas, valendo-se da exposição de dados pessoais dos motoristas de caminhão, que são o elo mais fraco nessa relação e, na maioria das vezes, possuem pouco conhecimento acerca da utilização desses dados em plataformas da internet. Diante disso, observa-se que muitos caminhoneiros não sabem como atuar diante da ocorrência de "vazamento" de seus dados, tendo que responder ou solucionar problemas se forem envolvidos em algum tipo de situação prejudicial, visa-se indicar por este trabalho, de qual maneira eles devem agir diante desse tipo de situação.
Abstract: The present paper presents a case analysis of the current situation that truck drivers are subjected to nowadays. To achieve this, all the parameters and demands required by large carriers and risk managers, who seek to maximize the protection of the transported cargo at the cost of exposing a lot of sensitive data from truck drivers on platforms and the internet, were analyzed. It is a fact that with the advent of the Internet and advanced technology, we are increasingly exposed to personal data getting into the hands of strangers, with various interests, and often, such data exposure is responsible for causing a series of problems to the victim. The transportation industry is exposed to a number of problems, such as theft, robbery, accidents, etc. However, the large carriers seek to protect their cargo transported by third parties, through Risk Management Companies, at the cost of using the personal data of truck drivers, who are subject to provide their personal data to the two aforementioned figures, and as a result of not providing it, the driver will not be able to perform the freight for that carrier, damaging his livelihood. The data provided to Carriers and Risk Managers is inserted in applications and platforms on the Internet, making it possible that it can be used for a number of issues that can bring harm to the data subject. Thus, the land cargo transportation systems are seeking to protect the cargo they transport, at the cost of exposing the personal data of the truck drivers, who are the weakest link in this relationship and most of the time have little knowledge about the use of this data on internet platforms. In view of this, observing that many truck drivers do not know how to act in the occurrence of "leaking" their data, being responsible for possibly contracting some kind of damaging situation to themselves, this paper aims to indicate how they should act in this situation.
Palavras-chave: proteção
dados sensíveis
caminhoneiros
transportes terrestres
CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Idioma: por
País: Brasil
Editor: UNIVERSIDADE CESUMAR
Sigla da Instituição: UNICESUMAR
Tipo de Acesso: Acesso Aberto
URI: http://rdu.unicesumar.edu.br/handle/123456789/9734
Data do documento: 26-Jan-2023
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