EVENTOS EPCC - Encontro Internacional de Produção Científica XII EPCC – Encontro Internacional de Produção Científica (19 à 21 de Outubro de 2021)

Tipo:	Artigo de Evento
Título:	DIREITO, PSICANÁLISE E GÊNERO: UMA ANÁLISE SOBRE OS DIREITOS DE PESSOAS TRANSEXUAIS NO SISTEMA BRASILEIRO EM RELAÇÃO AS NORMAS INTERNACIONAIS
Autor(es):	ALVES, Gabriela Costa SANTOS, Gustavo Antônio Aparecido dos FERIATO, Juliana Marteli Fais
Resumo:	A legislação brasileira no que tange os direitos das pessoas transgênero e transexuais, sobrevive através de resoluções e decisões nos tribunais superiores, das quais representam a minoria das decisões judiciais. Considerando a complexidade do fenômeno, diversos estudos e saberes no âmbito da Psicologia atentam-se em discutir o fenômeno da transexualidade. Entre eles, a Teoria Psicanalítica contemporânea se propõe a ampliar as discussões acerca da sexualidade em oposição aos padrões patriarcais socialmente construídos, enfatizando a subjetividade do sujeito e os processos identificatórios que o perpassam, elucidando sobre o sofrimento psíquico na dinâmica de adequamento social. Desse modo, esta pesquisa objetivou compreender o fenômeno da transexualidade sob a luz da Psicanálise, assim como examinar e contrastar a legislação brasileira frente as convenções internacionais, com fito a verificar se o ordenamento jurídico nacional se encontra de acordo com a comunidade internacional. Para tanto, a metodologia compreendeu um caráter exploratório seguindo o viés qualitativo. Constatou-se a importância de compreender os processos intrapsíquicos do fenômeno da transexualidade, reforçando sua validade e evidenciando o flagelo psíquico da pessoa transexual. Conclui-se que o Brasil possui uma enorme lacuna legal no que cerne a proteção e efetivação de direitos da população transexual, ao passo que em contraste com o cenário internacional o país encontra-se desatualizado legislativamente, aplicando as disposições internacionais apenas como fundamentação de decisões judiciais. Evidenciasse a necessidade de dar continuidade aos estudos nesta área, uma vez que a literatura brasileira em relação ao tema é escassa.
Palavras-chave:	Direitos da personalidade Princípios de Yogyakarta Teoria psicanalítica Transexualidade
Idioma:	por
País:	Brasil
Editor:	UNIVERSIDADE CESUMAR
Sigla da Instituição:	UNICESUMAR
Tipo de Acesso:	Acesso Aberto
URI:	http://rdu.unicesumar.edu.br/handle/123456789/9592
Data do documento:	19-Out-2021
Aparece nas coleções:	XII EPCC – Encontro Internacional de Produção Científica (19 à 21 de Outubro de 2021)

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