EVENTOS EPCC - Encontro Internacional de Produção Científica XII EPCC – Encontro Internacional de Produção Científica (19 à 21 de Outubro de 2021)

Tipo:	Artigo de Evento
Título:	A ANÁLISE DA TEORIA DA JUSTIÇA DE JOHN RAWLS E O ACESSO À JUSTIÇA NO DIREITO PÁTRIO: VISANDO A JUSTIÇA E A TUTELA DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA
Autor(es):	BILEIRO, Gabriel Dias FERMENTÃO, Cleide Aparecida Gomes Rodrigues
Resumo:	John Hawls elaborou uma Teoria da Justiça e Kelsen fundamentou o Direito, enfatizando a sua positivação e estabelecendo parâmetros de justiça. Com isso, surgiram as normas de Direito e uma estrutura mais clara e coesa de Justiça e suas instituições. Afinal, a partir do momento em que se tem a ideia de norma fundamental, a pirâmide de Hans Kelsen permitiu a criação das constituições e estas são soberanas. No Brasil, o processo não foi diferente, em 1988 foi promulgada a Constituição que tutelou o princípio Da Dignidade Da Pessoa Humana, estabelecendo a pessoa humana como epicentro do Direito. E, o acesso à justiça, como meio efetivo de tutela aos direitos e aos exercícios destes, e, como são pressupostos de direitos fundamentais, são essenciais e inerentes à vida humana. O acesso à Justiça pode até não estar expresso, mas se presume. Porém, mesmo positivando e garantindo normas de direitos fundamentais, a realidade nem sempre abraça esses ideais teóricos de justiça. Examinar a Justiça e o seu acesso pela pessoa humana, sob o olhar do Princípio Constitucional Da Dignidade Humana é o mister da pesquisa. Pois, o Direito não se estabeleceu como criação para beneficiar parte da população, mas sim, de todas as pessoas, independentemente de gênero, raça, cor, e credo, tendo por objetivo estabelecer um bom convívio social e manter as relações sociais de forma estável. E, para isso, o sistema judiciário brasileiro deve abarcar a pessoa humana, sem qualquer distinção, isto é acesso à justiça.
Palavras-chave:	Diretos da Personalidade Liberdade Igualdade
Idioma:	por
País:	Brasil
Editor:	UNIVERSIDADE CESUMAR
Sigla da Instituição:	UNICESUMAR
Tipo de Acesso:	Acesso Aberto
URI:	http://rdu.unicesumar.edu.br/handle/123456789/9581
Data do documento:	19-Out-2021
Aparece nas coleções:	XII EPCC – Encontro Internacional de Produção Científica (19 à 21 de Outubro de 2021)

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