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http://rdu.unicesumar.edu.br/handle/123456789/9581
Tipo: | Artigo de Evento |
Título: | A ANÁLISE DA TEORIA DA JUSTIÇA DE JOHN RAWLS E O ACESSO À JUSTIÇA NO DIREITO PÁTRIO: VISANDO A JUSTIÇA E A TUTELA DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA |
Autor(es): | BILEIRO, Gabriel Dias FERMENTÃO, Cleide Aparecida Gomes Rodrigues |
Resumo: | John Hawls elaborou uma Teoria da Justiça e Kelsen fundamentou o Direito, enfatizando a sua positivação e estabelecendo parâmetros de justiça. Com isso, surgiram as normas de Direito e uma estrutura mais clara e coesa de Justiça e suas instituições. Afinal, a partir do momento em que se tem a ideia de norma fundamental, a pirâmide de Hans Kelsen permitiu a criação das constituições e estas são soberanas. No Brasil, o processo não foi diferente, em 1988 foi promulgada a Constituição que tutelou o princípio Da Dignidade Da Pessoa Humana, estabelecendo a pessoa humana como epicentro do Direito. E, o acesso à justiça, como meio efetivo de tutela aos direitos e aos exercícios destes, e, como são pressupostos de direitos fundamentais, são essenciais e inerentes à vida humana. O acesso à Justiça pode até não estar expresso, mas se presume. Porém, mesmo positivando e garantindo normas de direitos fundamentais, a realidade nem sempre abraça esses ideais teóricos de justiça. Examinar a Justiça e o seu acesso pela pessoa humana, sob o olhar do Princípio Constitucional Da Dignidade Humana é o mister da pesquisa. Pois, o Direito não se estabeleceu como criação para beneficiar parte da população, mas sim, de todas as pessoas, independentemente de gênero, raça, cor, e credo, tendo por objetivo estabelecer um bom convívio social e manter as relações sociais de forma estável. E, para isso, o sistema judiciário brasileiro deve abarcar a pessoa humana, sem qualquer distinção, isto é acesso à justiça. |
Palavras-chave: | Diretos da Personalidade Liberdade Igualdade |
Idioma: | por |
País: | Brasil |
Editor: | UNIVERSIDADE CESUMAR |
Sigla da Instituição: | UNICESUMAR |
Tipo de Acesso: | Acesso Aberto |
URI: | http://rdu.unicesumar.edu.br/handle/123456789/9581 |
Data do documento: | 19-Out-2021 |
Aparece nas coleções: | XII EPCC – Encontro Internacional de Produção Científica (19 à 21 de Outubro de 2021) |
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Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
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Gabriel Dias Bileiro.pdf | Trabalho apresentado no XII Encontro Internacional de Produção Científica (19 a 21 de outubro de 2021) | 464.29 kB | Adobe PDF | ![]() Visualizar/Abrir |
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