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http://rdu.unicesumar.edu.br/handle/123456789/9468| Tipo: | Artigo de Evento |
| Título: | A RELAÇÃO DE TRABALHO E ACIDENTES DE TRABALHO DO EMPREGADO DOMÉSTICO E DO DIARISTA NA PREVIDÊNCIA SOCIAL |
| Autor(es): | MARCONDES, Crislaine Maria Rigo de Oliveira RAMOS, Simone Boer |
| Resumo: | O objetivo deste estudo foi verificar a relação de trabalho e acidentes de trabalho do empregado doméstico e do diarista na Previdência Social. Para isso foi analisada a definição de acidente de trabalho pela legislação brasileira e os tipos de acidente de trabalho. Foi verificada a definição de empregado doméstico e de diarista, diferenças e direitos em comum, bem como a responsabilidade acidentária da Previdência Social nesses acidentes. Concluiu-se que essa responsabilidade é diferente para o empregado doméstico e o diarista. Caso o empregado doméstico sofra um acidente de trabalho será devido a ele auxílio doença. Se após consolidar as lesões decorrentes de acidente, resultarem sequelas que provoquem redução da capacidade para o trabalho que habitualmente exercia, e for constatado o nexo epidemiológico entre o trabalho e o agravo, decorrente da relação entre a atividade da empresa ou do empregado doméstico e a entidade motivadora da incapacidade, será concedido a ele, como indenização, auxílio-acidente. Na hipótese deste acidente causar a morte do empregado doméstico, será concedido ao dependente dele a pensão por morte. No caso do diarista segurado sofrer um acidente de trabalho, será também devido a ele o auxílio doença, mas diferentemente do empregado doméstico, ele não terá concedido o auxílio-acidente. Ademais, na hipótese deste acidente causar a morte de diarista segurado, também será concedido ao dependente dele a pensão por morte. |
| Palavras-chave: | Acidente de trabalho Empregado doméstico Diarista Responsabilidade civil Previdência social |
| Idioma: | por |
| País: | Brasil |
| Editor: | UNIVERSIDADE CESUMAR |
| Sigla da Instituição: | UNICESUMAR |
| Tipo de Acesso: | Acesso Aberto |
| URI: | http://rdu.unicesumar.edu.br/handle/123456789/9468 |
| Data do documento: | 19-Out-2021 |
| Aparece nas coleções: | XII EPCC – Encontro Internacional de Produção Científica (19 à 21 de Outubro de 2021) |
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| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
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| Crislaine Maria Rigo de Oliveira Marcondes.pdf | Trabalho apresentado no XII Encontro Internacional de Produção Científica (19 a 21 de outubro de 2021) | 497.37 kB | Adobe PDF |  Visualizar/Abrir |
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