EVENTOS EPCC - Encontro Internacional de Produção Científica XII EPCC – Encontro Internacional de Produção Científica (19 à 21 de Outubro de 2021)

Tipo:	Artigo de Evento
Título:	ANÁLISE JURÍDICA DO DESASTRE EM BRUMADINHO: UM ESTUDO DE CASO
Autor(es):	CAVALCANTE, Carla Thais GOULART JUNIOR, Jose Heron MESSIAS, Lenon Marcos MALVEZZI, Murilo PERES, Roger Marcel RIBEIRO, Brienna Milléo
Resumo:	O rompimento da Barragem 1 da Mina Córrego do Feijão, em Brumadinho, Minas Gerais, provocou graves alterações no meio ambiente e na sociedade. Dentre os impactos sobre o meio físico podem-se constatar a contaminação da água e do solo, o assoreamento dos cursos d’água, a alteração da vazão dos rios e a degradação da paisagem. No meio socioeconômico houve o comprometimento do estoque pesqueiro, impossibilidade do uso da água de rios para abastecimento rural e urbano, perda de vidas humanas, redução da disponibilidade de emprego e renda, aumento da incidência de doenças e prejuízos para a economia local. Do ponto de vista jurídico analisou-se as responsabilidades dos envolvidos, a forma de acesso das vítimas à justiça e quais ações poderiam ser tomadas para minimizar o sofrimento da população e tentar coibir novos eventos catastróficos provocados por negligência, falta de fiscalização e da aplicação de uma legislação ambiental mais efetiva. Também foram sugeridas medidas mitigadoras corretivas para os impactos desses eventos em específico e medidas preventivas para outros empreendimentos similares.
Palavras-chave:	Desastre ambiental Direito Indenização Reparação de danos Responsabilização
Idioma:	por
País:	Brasil
Editor:	UNIVERSIDADE CESUMAR
Sigla da Instituição:	UNICESUMAR
Tipo de Acesso:	Acesso Aberto
URI:	http://rdu.unicesumar.edu.br/handle/123456789/9430
Data do documento:	19-Out-2021
Aparece nas coleções:	XII EPCC – Encontro Internacional de Produção Científica (19 à 21 de Outubro de 2021)

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