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http://rdu.unicesumar.edu.br/handle/123456789/9394| Tipo: | Artigo de Evento |
| Título: | O RECONHECIMENTO DA PATERNIDADE SOCIOAFETIVA POST MORTEM |
| Autor(es): | BARROS, Beatriz Esteves FLORES, Simone Fogliato |
| Resumo: | O presente artigo tem por finalidade demonstrar as evoluções que ocorreram e transformaram o direito civil no âmbito familiar. Por meio deste, será apresentado a possibilidade do reconhecimento socioafetivo post-mortem em nosso ordenamento jurídico, com fundamentação no artigo 1593 do Código Civil, bem como o impacto que esta mudança trouxe ao ser aplicada em nossa sociedade. No decorrer do presente trabalho, será discutido o fato de que os filhos socioafetivos, ou seja, reconhecidos com base em vinculo afetivos e emocionais, devem ser tratados em mesmo nível de igualdade sob o que dispõe os direitos e deveres em equiparação aos filhos biológicos, visando os princípios constitucionais de igualdade que sustenta os direitos da dignidade humana. Nesta linha de pensamento, a relevância do artigo se dá para a demonstração de como ocorreram estas modificações na família brasileira, e como este reconhecimento foi tomando espaço e hoje, doutrinas e jurisprudências, aplicam no direito atual as diferentes formas de reconhecimento de paternidade além do biológico como era unicamente previsto. Desta feita, sob a luz dos princípios constitucionais bem como as transformações realizadas no nosso Código Civil, o artigo tem por objetivo principal discutir acerca do reconhecimento socioafetivo post mortem e sua aplicação em nosso ordenamento jurídico. |
| Palavras-chave: | Afetividade Família Transformações Vínculo |
| Idioma: | por |
| País: | Brasil |
| Editor: | UNIVERSIDADE CESUMAR |
| Sigla da Instituição: | UNICESUMAR |
| Tipo de Acesso: | Acesso Aberto |
| URI: | http://rdu.unicesumar.edu.br/handle/123456789/9394 |
| Data do documento: | 19-Out-2021 |
| Aparece nas coleções: | XII EPCC – Encontro Internacional de Produção Científica (19 à 21 de Outubro de 2021) |
Arquivos associados a este item:
| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
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| Beatriz Esteves Barros.pdf | Trabalho apresentado no XII Encontro Internacional de Produção Científica (19 a 21 de outubro de 2021) | 593.91 kB | Adobe PDF |  Visualizar/Abrir |
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