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http://rdu.unicesumar.edu.br/handle/123456789/9197
Tipo: | Artigo |
Título: | Segurança cidadã e a proteção constitucional dos direitos fundamentais |
Autor(es): | BONFIM, Matheus Del Massa |
Primeiro Orientador: | NORONHA, Gustavo Noronha de |
metadata.dc.contributor.referee1: | BORRI, Luiz Antonio |
metadata.dc.contributor.referee2: | BERALDO, Marllon |
Resumo: | O presente estudo objetiva incitar a reflexão sobre uma perspectiva de inclusão social no cerne de um novo paradigma de segurança pública, favorecendo a cooperação entre a sociedade civil e o poder público, com a finalidade de superar o atual cenário brasileiro de insegurança, influenciado pela violência presente no cotidiano de uma política criminal conflitiva e ineficiente de enfrentamento ao crime. Detalhadamente, num primeiro momento, a pesquisa desenvolve um retrato do estado de insegurança gerado pela banalização da violência decorrente da atuação repressiva e disfuncional das agências de segurança, que culmina no extermínio de vidas humanas. A seguir, discorre acerca da abordagem constitucional da segurança pública e o papel das instituições de controle social na preservação dos direitos fundamentais do indivíduo. Na sequência, tece considerações sobre o projeto de segurança cidadã e os impactos positivos do diálogo entre o Estado, personificado nas agências de controle social institucional, e a sociedade. Para tanto, debate sobre essas problemáticas sob uma perspectiva descritiva, com abordagem qualitativa, através de revisão bibliográfica em literatura especializada, exame jurisprudencial e coleta de dados em sites oficiais. Finalmente, conclui pela necessidade da elaboração de um plano nacional de segurança cidadã efetivo para o melhor enfrentamento da criminalidade, capaz de possibilitar a participação social na formulação e fiscalização de políticas públicas, com vistas à pacificação dos embates entre as agências oficiais e as comunidades através da cooperação e do diálogo. |
Abstract: | This study aims to encourage reflection on a perspective of social inclusion at the heart of a new paradigm of public security, favoring cooperation between civil society and public authorities, in order to overcome the current Brazilian scenario of insecurity influenced by the present violence in the daily life of a conflicting and inefficient criminal policy to fight crime. In detail, at first, the research develops a portrait of the state of insecurity generated by the trivialization of violence resulting from the repressive and dysfunctional action of security agencies, which culminates in the extermination of human lives. Then, it discusses the constitutional approach to public security and the role of social control institutions in the preservation of the individual's fundamental rights. Then, it makes considerations about the citizen security project and the positive impacts of the dialogue between the State, personified in the agencies of institutional social control, and society. Therefore, debate on these issues under a descriptive perspective, with a qualitative approach, through a literature review in specialized literature, jurisprudential examination and data collection on official websites. Finally, it concludes for the need to develop an effective national citizen security plan to better fight crime, capable of enabling social participation in the formulation and inspection of public policies, with a view to pacifying clashes between official agencies and communities through cooperation and dialogue. |
Palavras-chave: | Cidadania Direitos fundamentais Segurança |
CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO |
Idioma: | por |
País: | Brasil |
Editor: | UNIVERSIDADE CESUMAR |
Sigla da Instituição: | UNICESUMAR |
Citação: | BONDIM, Matheus Del Massa. Segurança cidadã e a proteção constitucional dos direitos fundamentais. 24f. 2021. Unicesumar - Universidade Cesumar de Maringá, 2021. |
Tipo de Acesso: | Acesso Aberto |
URI: | http://rdu.unicesumar.edu.br/handle/123456789/9197 |
Data do documento: | 20-Dez-2021 |
Aparece nas coleções: | DIREITO |
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TRABALHO DE CONCLUSÃO DE CURSO.pdf | Artigo apresentado ao Curso de Graduação em Direito da UniCesumar – Universidade Cesumar como requisito parcial para a obtenção do título de Bacharel em Direito, sob a orientação do Prof. Dr. Gustavo Noronha de Ávila. | 273.4 kB | Adobe PDF | ![]() Visualizar/Abrir |
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