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http://rdu.unicesumar.edu.br/handle/123456789/9054| Tipo: | Artigo |
| Título: | A JUSTIÇA APLICADA NOS TRIBUNAIS AD HOC E TRIBUNAL PENAL INTERNACIONAL |
| Autor(es): | PUPIM, Ana Eduarda Bazzo FERIATO, Juliana Marteli Fais |
| Resumo: | Ao longo da História da humanidade o senso de justiça sempre esteve presente. Os filósofos da antiguidade já buscavam um conceito de justiça pautado na vontade geral. Já os contratualistas, estabelecem a justiça ligada a lei, e a elaboração de um contrato social. Neste sentido, a sociedade em busca de aplicação da lei de forma justa, cria os Tribunais ad hoc, frente as atrocidades genocidas de forma excepcional e temporária, e posteriormente pela necessidade de ter um tribunal permanente de caráter nacional cria o Tribunal Internacional Penal, por meio da promulgação do Estatuto de Roma em 1988, com características de permanência, supraconstitucional, independente e subsidiário. Porém, a noção de justiça, construída pelos filósofos e endossa pela Nação Brasileira na sua Constituição é perdida ao utilizar esses Tribunais, sendo este o objeto deste artigo. Para tecer as análises, foi utilizada a metodologia sistêmico-dogmático com a utilização de levantamento bibliográfico das principais obras sobre o tema. Chegou-se ao resultado de que tanto os Tribunais ad hoc, como os Tribunais Penais Internacionais permanentes, não estão de acordo com o conceito de justiça, por sua característica de parcialidade e punição dos vencidos realizada pelos vencedores, ou potenciais detentoras do poder. |
| Palavras-chave: | Direito internacional Equidade Julgamento |
| Idioma: | por |
| País: | Brasil |
| Editor: | UNIVERSIDADE CESUMAR |
| Sigla da Instituição: | UNICESUMAR |
| Tipo de Acesso: | Acesso Aberto |
| URI: | http://rdu.unicesumar.edu.br/handle/123456789/9054 |
| Data do documento: | 19-Out-2021 |
| Aparece nas coleções: | XII EPCC – Encontro Internacional de Produção Científica (19 à 21 de Outubro de 2021) |
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| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
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| Ana Eduarda Bazzo Pupim.pdf | Trabalho apresentado no XII Encontro Internacional de Produção Científica (19 a 21 de outubro de 2021) | 899.44 kB | Adobe PDF |  Visualizar/Abrir |
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